Lei Orgânica Municipal de Arauá – Com as atribuições previstas no Artigo 29 da Constituição Federal.
Lei da Estrutura Administrativa – Cria na estrutura administrativa do Município de Arauá/SE, cargos em comissão e dá outras providências.
2024
Lei nº 803/2024 de 16 de abril de 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 801/2024 de 01 de abril de 2024 – Abre crédito especial no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 800/2024 de 01 de abril de 2024 – Altera a Lei nº 779 de 03 de abril de 2023, que dispõe sobre a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Arauá/SE e dá outras providências.
Lei nº 799/2024 de 01 de abril de 2024 – Altera a Lei nº 796 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a política municipal de Educação Integral e da Rede Municipal de Ensino de Arauá e dá outas providências.
Lei nº 798/2024 de 01 de abril de 2024 – Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, Membros da Comissão de contratação e dá outras providências.
Lei nº 797/2024 de 12 de março de 2024 – Dispõe sobre reajuste do salário mínimo e dá outras providências.
2023
Lei nº 796/2023 de 21 de dezembro de 2023 – Institui a Política municipal de educação integral da rede municipal de ensino de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 795/2023 de 21 de dezembro de 2023 – Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, e dá outras providências.
Lei nº 794/2023 de 21 de dezembro de 2023 – Institui no município de Arauá, o pagamento por Desempenho por cumprimento dos indicadores da Saúde Bucal na APS previstos na Portaria nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Lei nº 793/2023 de 21 de dezembro de 2023 – Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil no município de Arauá em substituição ao Prêmio melhoria da qualidade na atenção básica – PMAQ-AB de que trata a Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Lei nº 792/2023 de 30 de novembro de 2023 – Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento Geral do Município de Arauá/SE, relativas ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Lei nº 791/2023 de 16 de novembro de 2023 – Abre crédito suplementares até o limite de mais de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências.
Lei nº 790/2023 de 16 de novembro de 2023 – Autoriza cessão de uso de bem imóvel antigo matadouro para Consórcio Público de resíduos sólidos e saneamento básico do sul e centro sul de Sergipe e dá outras providências.
Lei nº 789/2023 de 24 de outubro de 2023 – Denomina de JOSÉ DOMINGOS ALVES SAN|TOS o posto de saúde situado no Povoado Eugênia e dá outras providências.
Lei nº 788/2023 de 24 de outubro de 2023 – Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Arauá e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 108.629,74 )cento e oito mil e seiscentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Lei nº 787/2023 de 24 de outubro de 2023 – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira
Lei nº 786 de 24 de agosto de 2023 – “Denomina de WENDSON DA FONSECA o Núcleo de Educação Infantil anexo à Escola Municipal Maria Costa, situado no Povoado Progresso e dá outras providências.
Lei nº 785 de 24 de agosto de 2023 – “Denomina de GENESIO ALVES DO NASCIMENTO o Posto de Saúde situado no Povoado Progresso e dá outras providências
Lei nº 783/2023 de 05 de julho de 2023 – Altera a Lei municipal 567 de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências
Lei nº 782/2023 de 12 de junho de 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 781/2023 de 04 de maio de 2023 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Lei nº 780/2023 de 27 de abril de 2023 – Altera o anexo V da Lei nº 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências.
Lei nº 779/2023 de 03 de abril de 2023 – Estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Arauá/SE e dá outras providências.
Lei nº 778 de 17 de março de 2023 – Declara a Micareta de Arauá/SE patrimônio cultural imaterial e dá outras providências.
Lei nº 777/2023 de 14 de março de 2023 – Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher vítima de violência – CRAM e dá outras providências.
2022
Lei nº 776/2022 de 26 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre os valores para concessão de “diários” aos Vereadores e Servidores da Câmara municipal de Arauá/SE e dá outras providências.
Lei nº 775/2022 de 16 de dezembro de 2022 – Abre crédito suplementar até o limite de mais 30% (trinta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.
Lei nº 774/2022 de 05 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o reconhecimento do prédio da Igreja Católica do Município de Arauá/SE, localizada na Praça Getúlio Vargas, como patrimônio histórico e dá outras providências.
Lei nº 773/2022 de 30 de novembro de 2022 – Altera anexo V da Lei 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências.
Lei nº 772/2022 de 11 de novembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Lei nº 771/2022 de 16 de novembro de 2022 – Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento Geral do município de Sergipe, relativa ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Lei nº 770/2022 de 22 de setembro de 2022 – Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 768 de 25 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 769/2022 de 22 de setembro de 2022 – Abre crédito suplementares até o limite de mais de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.
Lei nº 768/2022 de 30 de agosto de 2022 – Dispõe sobre a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 767/2022 de 25 de agosto de 2022 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher; da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Lei nº 766/2022 de 25 de agosto de 2022 – Dispõe sobre o piso salarial nacional aos Cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme Emenda Constitucional nº 120/2022, e demais legislações vigentes e dá outras providências.
Lei nº 765/2022 de 20 de julho de 2022 – Cria o Programa “Aprender Mais” de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas e creches da rede de ensino municipal de Arauá, e dá outras providências.
Lei nº 764/2022 de 09 de junho de 2022 – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Lei nº 763/2022 de 12 de abril de 2022 – Altera o anexo V da Lei 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências.
Lei nº 762/2022 de 12 de abril de 2022 – Denomina de PROFESSOR ANTÔNIO CELSO MÁXIMO SANTOS a quadra poliesportiva situada no Povoado Sucupira e dá outras providências.
Lei nº 761/2022 de 12 de abril de 2022 – Denomina de ANTÔNIO FRANCISCO NASCIMENTO a quadra poliesportiva situada no Povoado Casa Caiada e dá outras providências.
Lei nº 760/2022 de 12 de abril de 2022 – Denomina de LINDAURA GAMA DO ROSÁRIO a quadra poliesportiva situada no Povoado Progresso e dá outras providências.
Lei nº 759/2022 de 17 de março de 2022 – Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Lei nº 758/2022 de 09 de março de 2022 – Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres – CMPPM e dá outras providências.
Lei nº 757/2022 de 22 de fevereiro de 2022 – AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir em favor do Prefeitura Municipal de Arauá, crédito especial no valor de R$ 5.000,00, para fins que especifica.
2021
Lei nº 756/2021 de 17 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre o Programa Mais Renda Arauá, destinado à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade social, na forma que especifica e dá outras providências.
Lei nº 755/2021 de 17 de dezembro de 2021 – Ab-roga a Lei Municipal 729 de 06 de novembro de 2019, altera a estrutura administrativa que dispõe a Lei 567 de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Lei nº 754/2021 de 09 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento geral do Município de Arauá/SE, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Lei nº 753/2021de 09 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Lei nº 752/2021 de 09 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 751/2021 de 28 de setembro de 2021 – Altera o anexo V da Lei 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências.
Lei nº 750/2021 de 28 de setembro de 2021 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Arauá 2021 e dá outras providências.
Lei nº 749/2021 de 28 de setembro de 2021 – Institui o imposto predial territorial urbano – IPTU PREMIADO no Município de Arauá e dá outras providências correlatas.
Lei nº 748/221 de 15 de setembro de 2021 – Institui a Semana municipal da juventude no âmbito do Município de Arauá e determina providências correlatas.
Lei nº 747/2021 de 15 de setembro de 2021 – Institui o “Dia Municipal de combate as drogas no município de Arauá” e dá outras providências.
Lei nº 746/2021 de 24 de agosto de 2021 – Altera a Lei nº 724 de 31 de maio de 2019 e dá outras providências.
Lei nº 745/2021 de 24 de agosto de 2021 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 744/2021 de 24 de agosto de 2021 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Arauá, e dá outras providências.
Lei nº 743/2021 de 17 de agosto de 2021 – Institui o Programa Municipal de Aprendizagem No Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Autárquica e Fundamental do Município de Arauá – Estado de Sergipe.
Lei nº 742/2021 de 17 de agosto de 2021 – Abre Crédito Especial no valor R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 741/21 de 31 de março de 2021 – Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil do Município de Arauá em substituição ao Prêmio Melhoria da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB de que trata a Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Lei nº 740/21 de 31 de março de 2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
2020
Lei 739/20 de 14 de dezembro de 2020 – “Denomina de João Alves Dias o Clube Municipal e dá outras providências.
Lei nº 737/20 de 24 de setembro de 2020 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Lei nº 736/20 de 23 de setembro de 2020 – Institui a Semana de Louvor e Ação de Graças pelo Aniversário da Cidade.
Lei nº 735/20 de 13 de agosto de 2020 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Arauá/SE, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
Lei nº 734/20 de 03 de julho de 2020 – Altera o anexo V da Lei 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências.
Lei nº 733/20 de 09 de março de 2020 – Dá nova redação a Lei 318, de 15 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Saúde de Arauá/SE.
Lei nº 732/20 de 04 de março de 2020 – Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidade Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 590.199,37 (quinhentos e noventa mil cento e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), para fins que especifica.
2019
Lei nº 731/19 de 13 de novembro de 2019 – “Denomina o Campo de Futebol do Povoado Camboatá em Arauá/SE”.
Lei nº 730/19 de 13 de novembro de 2019 – Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento geral do município de Arauá/SE, relativas ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
Lei nº 729/19 de 06 de novembro de 2019 – Altera a redação dos 5º, 14, 15, 27, 32 e 33, da Lei nº 567, de 30 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Município de Arauá” e para a criação da Secretaria Municipal de Transporte desatrelando-a da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, bem como a fusão da Secretaria Municipal de Finanças com
à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e dá outras providências”.
Lei nº 728/19 de 21 de agosto de 2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
Lei 727/19 de 28 de junho de 2019 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado no Povoado Camboatá, conforme a seguir especificado, e dá outras providências.
Lei nº 726/19 de 14 de junho de 2019 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração do Município de Arauá/SE, para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei nº 725/19 de 31 de maio de 2019 – “Renova o dispositivo da Lei nº 459 de 29 de agosto de 2005”.
Lei nº 724/19 de 31 de maio de 2019 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, área de terra especifica para a instalação de reservatório no Povoado Casa Caiada e dá outras providências.
Lei nº 723/19 de 24 de maio de 2019 – “Denomina de Joaquim Ribeiro da Cruz o Posto de Saúde situado no Povoado Tabuleiro e dá outras providências.
Lei nº 722/19 de 24 de maio de 2019 – Altera o anexo V da Lei 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências.
Lei nº 721/19 de 12 de abril de 2019 – Autoriza o Poder Executivo municipal abrir crédito Especial e dá outras providências.
Lei nº 720/19 de 12 de abril de 2019 – Institui a implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF I, modalidade I, e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a sua implantação e dá outras providências.
Lei nº 719/19 de 29 de março de 2019 – Dispõe sobre pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inicio III do §8º do art. 97 ADCT da Constituição Federal.
Lei nº 718/19 de 29 de março de 2019 – “Altera o parágrafo único do art. 20 da Lei complementar nº 01/2018 de 18 de abril de 2018 que passará a ser §1º e acrescenta o §2º”.
Lei nº 717/19 de 29 de março de 2019 – Altera Lei nº 327 de 13 de junho de 2013, e dá outras providências
Lei nº 716/19 de 29 de março de 2019 – “Estabelece Diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do município de Arauá e dá outras providências”.
Lei nº 715/19 de 28 de março de 2019 – Abre crédito suplementar até o limite de mais 60% (sessenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei nº 714/19 de 22 de março de 2019 – “institui o dia Municipal do feirante a ser celebrado anualmente, no dia 25 de agosto”.
Lei nº 713/19 de 22 de março de 2019 – “Denomina de Olímpio do Carmo Silva o consultório Odontológico do Posto de Saúde situado no Povoado Bolandeira e dá outras providências”.
Lei nº 712/19 de 22 de março de 2019 – “Denomina de Elizeu Alves da Silva o Posto de Saúde situado no Povoado Bolandeira e dá outras providências.
2018
Lei nº 711/18 de 12 de dezembro de 2018 – Estima a receita e fixa despesa do Município de Arauá para o exercício financeiro de 2019.
Lei nº 710/2018 de 09 de novembro de 2018 – “Reconhece de utilidade Pública a Associação Clube Recreativo Arauaense”.
Lei nº 709/18 de 16 de agosto de 2018 – Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Município de Arauá/SE, crédito especial no valor de até R$ 66.664,99 (Sessenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos) para fins que especifica.
Lei nº 708/18 de 14 de agosto de 2018 – Autoriza o Poder Executivo municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
Lei 707/18 de 26 de junho de 2018 – “Denomina de Maria Luiza Santos Costa a “Rua da Creche” que vai do Loteamento Portal do Tuim ao Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências”.
Lei nº 706/18 de 26 de junho de 2018 – “Denomina de Djalma Costa Silveira a “Rua do Meio” que atravessa as ruas “A”,”B”,”C” e “D” situada no Loteamento Portal do Tuim e Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências”.
Lei nº 705/18 de 26 de junho de 2018 – “Denomina de “Joran Prado Vasconcelos” a rua “D” situada no Loteamento Portal do Tuim, e dá outras providências”.
Lei nº 704/18 de 26 de junho de 2018 – “Denomina de “Fábio das Virgens Araújo” a rua “C” situada no Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências”.
Lei nº 703/18 de 26 de junho de 2018 – “Denomina de “Francisco Antônio Almeida de Andrade Lima” a rua “B” situada no Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências”.
Lei nº 702/18 de 26 de junho de 2018 – “Denomina de “José Eliziário Silva de Lima” a rua “A” situada no conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências”.
Lei nº 701/18 de 14 de junho de 2018 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Arauá/SE, para exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei nº 700/18 de 11 de maio de 2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 699/18 de 11 de maio de 2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 698/18 de 18 de abril de 2018 – “Denomina de José Raimundo Conceição Santos o posto de Saúde situado no Povoado Tabuleiro e dá outras providências”.
Lei nº 697/18 de 18 de abril de 2018 – “Reconhece de utilidade Pública a Igreja Pentecostal Unção de Deus Horebe”.
Lei nº 696/18 de 21 de março de 2018 – “Altera dispostos da Lei nº 630, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências”.
Lei nº 695/18 de 21 de março de 2018 – “Denomina de João dos santos a Quadra de Esportes situada no Povoado Camboatá e dá outras providências”.
Lei nº 694/18 de 14 de março de 2018 – “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Arauá.
Lei nº 693/18 de 23 de fevereiro de 2018 – “Altera disposto da Lei nº 543, de 30 de março de 2010”.
2017
Lei nº 692/17 de 29 de dezembro de 2017 – “Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 568 de 30 de dezembro de 2010 (código Tributário do Município de Arauá)”.
Lei nº 691/17 de 21 de novembro de 2017 – Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Arauá, para o período de 2018 a 2021.
Lei nº 390/17 de 21 de novembro de 2017 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Arauá para exercício financeiro de 2018.
Lei nº 689/17 de 09 de agosto de 2017 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, do município de Arauá e dá outras providências
Lei nº 688/17 de 09 de agosto de 2017 – Dispõe sobre ratificação dos termos do contrato do Programa do Consórcio de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, e dá outras providências.
Lei nº 687/17 de 09 de agosto de 2017 – Institui o programa municipal de incentivo e apoio aos produtores rurais do município de Arauá.
Lei nº 686/17 de 06 de junho de 2017 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Arauá/SE, para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
2016
Lei nº 685/2016 de 15 de dezembro de 2016 – Denomina “Praça José Edson dos Santos (Peu)” e dá outras providências.
Lei nº 684/16 de 25 de novembro de 2016 – Institui o Plano de Cargos e vencimentos dos Servidores Público da Administração Direta do Município de Arauá/SE.
Lei nº 681/2016 de 15 de agosto de 2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências correlatas.
Lei nº 680/2016 de 13 de junho de 2016 – Altera a Lei nº 677 de 18 de abril de 2016 e dá outras providências.
Lei nº 679/2016 de 06 de junho de 2016 – Altera a Lei nº 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências.
Lei nº 678/2016 de 23 de maio de 2016 – Altera a Lei nº 677 de 18 de abril de 2016 e dá outras providências.
Lei nº 677/2016 de 18 de abril de 2016 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública – FUMSEP e dá outras providências.
Lei nº 676/2016 de 18 de abril de 2016 – Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana e dá outras providências.
Lei nº 675/2016 de 11 de abril de 2016 – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei nº 674/2016 de 04 de abril de 2016 – Denomina de “Quadra Poliesportiva José Cardoso da Silva” a quadra poliesportiva situada no Bairro Lagoa de Dentro e dá outras providências.
Lei nº 673/2016 de 04 de abril de 2016 – Denomina de “Praça Marcolina Almeida Dias” a praça situada no Povoado Bolandeira e dá outras providências.
Lei nº 672/2016 de 14 de março de 2016 – Doa imóvel (terreno) para PAMISE – Industrial LTDA e dá outras providências.
2015
Lei Complementar nº 05/2015 de 04 de dezembro de 2015 – Prorroga o prazo dos benefícios ficais instituídos pela Lei Complementar nº 04/2015 e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 04/2015 de 23 de outubro de 2015 – Estabelece normais especiais de pagamento e regularização de débito de natureza tributária para com o Município de Arauá/SE, e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 03/2015 de 21 de agosto de 2015 – Fixa valor do plantão de 24 horas do Enfermeiro do Hospital de Pequeno Porte e dá outras providências.
Lei nº 671/2015 de 11 de dezembro de 2015 – Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana e dá outras providências.
Lei nº 670/2015 de 30 de dezembro de 2015 – “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arauá/SE, para o exercício financeiro de 2016 e da outras providências.”
Lei nº 669/2015 de 27 de novembro de 2015 – “Altera a Lei Municipal nº 629 de 13 de dezembro de 2013 e dá outras providências”
Lei nº 668/2015 de 27 de novembro de 2015 – Altera redação da ementa da Leu nº 659 de 03 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Lei nº 667/2015 de 27 de novembro de 2015 – “Altera a redação do artigo 5º da Lei 622 de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências.”
Lei nº 666/2015 de 27 de novembro de 2015 – Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR – SUS) e dá outras providências.
Lei nº 665/2015 de 19 de outubro de 2015 – Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares da rede municipal de ensino de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 664/2015 de 09 de outubro de 2015 – Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana e dá outras providências
Lei nº 663/2015 de 09 de outubro de 2015 – Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana e dá outras providências.
Lei nº 661/2015 de 21 de agosto de 2015 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 660/2015 de 17 de agosto de 2015 – “Institui o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
Lei nº 659/15 de 03 de agosto de 2015 – Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 658/2015 de 03 de agosto de 2015 – Denomina o Posto Médico Francisco Costa Nascimento e dá outras providências.
Lei nº 657/2015 de 19 de junho de 2015 – “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 627 de 09 de dezembro de 2013, e dá outras providências.”
Lei nº 656/2015 de 19 de junho de 2015 – Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio de 2015-2025 e dá outras providências.
Lei nº 655/2015 de 19 de junho de 2015 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências correlatas.
Lei nº 654/2015 de 25 de maio de 2015 – Altera a Lei nº 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências.
Lei nº 653/2015 de 08 de maio de 2015 – Eleva a categoria de bairro o povoado Lagoa de Dentro delimitando seus limites e dá outras providências.
Lei nº 652/2015 de 27 de abril de 2015 – “Dá nome de Rua Deocleciano Vitório da Silva à rua situada no Loteamento Thomaz Vilanova de Farias em Arauá/SE.
Lei nº 651/2015 de 23 de março de 2015 – “Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 630 de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências
Lei nº 650/2015 de 13 de março de 2015 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Arauá – CONSEAN/ARAUÁ, e dá outras providências.
Lei nº 649/2015 de 13 de março de 2015 – Cria o CREAS e dá outras providências.
Lei nº 648/2015 de 13 de março de 2015 – “Reconhece de utilidade Pública a Associação de Cooperação Agrícola do Assentamento Carlos Gato e dá outras providências.”
Lei nº 647/15 de 13 de março de 2015 – Cria o “Serviço de acolhimento provisório e protetivo de crianças e adolescentes em regime de abrigo CASA-LAR” e dá outras providências.
2014
Lei complementar nº 02/2014 de 22 de dezembro de 2014 – “Acrescenta os artigos 319-A a 319-G ao Código Tributário Municipal Lei complementar nº 568 de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências
Lei complementar nº 01/2014 de 17 de julho de 2014 – Altera o art. 2º da Lei complementar Municipal nº 01/2010 e dá outras providências.
Lei nº 646/2014 de 22 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde Pública e Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências.
Lei nº 645/2014 de 22 de dezembro de 2014 – “Altera a redação do inciso I do artigo 3º da Lei nº 627 de 09 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Lei nº 644/2014 de 22 de dezembro de 2014 – “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Arauá/SE e dá outras providências.
Lei nº 643/2014 de 15 de dezembro de 2014 – “Dá nome ao Centro de referência Especializado de Assistência Social – CREAS “VALDETE DOS SANTOS” e dá outras providências”.
Lei nº 642/2014 de 15 de dezembro de 2014 – “Reconhece de utilidade pública a Filarmônica Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.
Lei nº 641 de 17 de novembro de 2014 – Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana e dá outras providências.
Lei nº 640/2014 de 24 de outubro de 2014 – Oficializa a instituição das competições escolares Arauaenses no âmbito do Município de Arauá/SE e dá outras providências
Lei nº 639/2014 de 31 de outubro de 2014 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá/Se, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências correlatas”.
Lei nº 638/2014 de 18 de agosto de 2014 – Altera a Lei nº 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências.
Lei nº 637/2014 de 13 de junho de 2014 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para exercício de 2015 e dá outras providências correlatas.
Lei nº 632/2014 de 25 de abril de 2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações sanitárias e bebedouro nas agências bancarias do Município de Arauá/SE, na forma que menciona.
Lei nº 631/2014 de 11 de abril de 2014 – Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva como inclusão Social e Econômico dos catadores de material reciclável e o Sistema de Logística Reversa e seu Conselho Gestor e dá outras providências.
2013
Lei nº 630/13 de 13 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 629/13 de 13 de dezembro de 2013 – “Dispões sobre o Quadro de pessoal da Administração Pública do Município de Arauá”.
Lei nº 628/13 de 09 de dezembro de 2013 – Doa imóvel (terreno) para o FIBRA Energia de Biomassa Industrial LTDA e dá outras providências.
Lei nº 627/13 de 09 de dezembro de 2013 – Cria no município de Arauá/SE o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº 1.54/2011, que criou o programa de melhoria do acesso a qualidade de atenção básica – PMAQ-AB, devida aos profissionais e trabalhadores das equipes de Saúde da Família, da coordenação de atenção básica municipal e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento do Projeto do PMAQ no município e dá outras providências.
Lei nº 626/13 de 09 de dezembro de 2013 – “Cria a Imprensa Oficial (Diário Oficial Eletrônico) no Âmbito do Poder Executivo de Arauá e dá outras providências”.
Lei nº 625/13 de 29 de novembro de 2013 – Denomina Academia da Saúde localizado na Rua Temístocles Costa Carvalho , 129 – Centro – Arauá/SE e dá outras providências.
Lei nº 623/13 de 08 de novembro de 2013 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá/SE, para o exercício financeiro de 2014 e dá providências correlatas”.
Lei nº 622/13 de 18 de novembro de 2013 – Reestrutura a coordenadoria Municipal de Defesa Civil vinculada a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 620/13 de 17 de setembro de 2013 – Dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrição de candidatos em concursos públicos e processos seletivos realizados pelo município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 619/13 de 09 de agosto de 2013 – Altera a Lei nº 542/2010. que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outros providências.
Lei nº 618/13 de 25 de junho de 2013 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentário referente ao exercício de 2014 e dá providências correlatas.
Lei nº 617/13 de 30 de abril de 2013 – Institui como feriado municipal do 05 de outubro, dia de São Benedito e 08 de dezembro dia de Nossa Senhora da Conceição.
Lei nº 615/13 de 27 de fevereiro de 2013 – “Acrescenta o art. 37-A a Lei 613 de 14 de janeiro de 2013 e dá outras providências”.
Lei 613/13 de 14 de janeiro de 2013 – Dá nova redação a Lei nº 371/2000, conforme abaixo transcreve, dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a Formação e atuação do Conselho Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispões ainda sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Arauá/SE.
Lei nº 614/13 de 27 de fevereiro de 2013 – “Dá nome de José Atacílio dos Santos a Travessa da rua de Estância, conhecida popularmente como “Beco da Sulgipe”, em Arauá/SE.
Lei nº 224/13 de 09 de dezembro de 2013 – Institui o Programa Municipal de mobilização para inclusão escolar e combate a evasão de alunos da EJA – 1ª Etapa nas escolas da rede municipal de ensino de Arauá – Bolsa Escola.
2012
Lei nº 612/12 de 03 de dezembro de 2012 – Estima a receita e autoriza a despesa do município de Arauá para exercício financeiro de 2013.
Lei nº 611/12 de 28 de setembro de 2012 – Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do Art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei nº 610/12 de 13 de agosto de 2012 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmando entre os municípios do Sul e Centro Sul do Estado de Sergipe e dá outras providências”.
Lei nº 609/12 de 01 de agosto de 2012 – “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Administração Pública do município de Arauá”.
Lei nº 608/12 de 11 de junho de 2012 – Altera a Lei 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências.
Lei nº 607/12 de 23 de maio de 2012 – Doa imóvel (terreno) para a Associação Comunitária do povoado Palmeirinha para fins de construção da caixa d’água no povoado Palmeirinha e dá outras providências.
Lei nº 606/12 de 14 de maio de 2012 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências.
Lei nº 605/12 de 15 de fevereiro de 2012 – Denomina Conjunto Habitacional localizado no povoado Lagoa de Dentro – Arauá/SE, e dá outras providências.
Lei nº 604/12 de 15 de fevereiro de 2012 – Denomina área de interesse social para construção de casas referente aos programas “Minha Casa Minha Vida” e “Casa Nova Vida Nova” e dá outras providências.
Lei nº 603/2012 de 15 de fevereiro de 2012 – “Dá nome de Vereador Otávio Francisco de Oliveira ao plenário da câmara Municipal de Arauá/SE.
2011
Lei nº 602/11 de 15 de dezembro de 2011 – Dá nome ao Parque Residencial de “João Batista Sobrinho”, localizado no povoado Progresso – Arauá/SE e dá outras providências.
Lei nº 601/11 de 15 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana do Parque Residencial “João Batista Sobrinho”, localizado no povoado Progresso e dá outras providências.
Lei nº 600/11 de 15 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre a remuneração dos motoristas efetivos do Município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 599/11 de 15 de dezembro de 2011 – “Dá nome a Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Progresso de José Dutra Irmão”.
Lei nº 598/11 de 28 de novembro de 2011 – “Denomina sala de parto Dirce de Mesquita Costa e dá outras providências”.
Lei nº 597/11 de 28 de novembro de 2011 – “Dá nome de Amélia Maria de Jesus Nogueira a travessa da rua “B” do conjunto habitacional COHAB, Arauá/SE.
Lei nº 596/11 de 28 de novembro de 2011 – “Dá nome de Delegado Valdemar dos Santos ao Prédio do CSU, localizado na praça Profª Diva – Arauá/SE”.
Lei nº 595/11 de 28 de novembro de 2011 – “Dá nome de Rua Maria Laurentina dos Santos, a rua que inicia a partir do cemitério local do nosso município e vai até a Praça Dr. Urbano de Oliveira Lima Neto. Conhecida também como Praça do Bairro Lagoa de Dentro.
Lei nº 594/11 de 28 de novembro de 2011 – “Dá nome de Rua Júlio Campos Reis, a rua que inicia a partir da Praça Dr. Urbano de oliveira Lima Neto no Bairro Lagoa de Dentro e vai até a entrada da Fazenda Engenho Novo.
Lei nº 593/11 de 28 de novembro de 2011 – “Dá nome de Rua Professora Maria de Lurdes Conceição, a rua conhecida popularmente como Rua Bela Vista, ponto de referência: inicia-se na entrada da fazenda Bahia e vai até a Praça Dr. Urbano de Oliveira Lima Neto. Conhecida também como Praça do Bairro Lagoa de Dentro.
Lei nº 592/11 de 28 de novembro de 2011 – “Dá nome de José Raimundo de Souza a rua localizada no bairro Lagoa de Dentro conhecida popularmente como Rua da Glória”.
Lei nº 591/11 de 28 de novembro de 2011 – “Dá nome de Largo Alberto Monte Alegre Vieira, o largo que fica em frente ao cemitério da sede deste município”.
Lei nº 590/11 de 28 de novembro de 2011 – “Dá nome de Rua Jose Mesquita, a rua que é conhecida popularmente como beco de Raul, localizada no Bairro Lagoa de Dentro.
Lei nº 589/11 de 28 de novembro de 2011 – “Altera o artigo 522 da Lei Complementar nº 568/2010 de 30 de dezembro de 2010, que acrescenta o inciso IV do parágrafo único do mesmo artigo”.
Lei nº 588/11 de 21 de novembro de 2011 – Estima a receita e autoriza a despesa do Município de Arauá para exercício financeiro de 2012.
Lei nº 587/11 de 10 de outubro de 2011 – “Dá nome de Almiro Oliveira dos Santos a avenida que inicia da esquina da delegacia e adentra ao conjunto habitacional Albano Franco”.
Lei nº 586/11 de 10 de outubro de 2011 – Acrescenta o inciso XXIX ao art. 1º da Lei municipal 577 de 27 de junho de 2011 e dá outras providências.
Lei nº 585/11 de 10 de outubro de 2011 – “Dá nome de Ana Alzira de Jesus a rua “E” do conjunto habitacional COHAB, Arauá/SE.
Lei nº 584/11 de 10 de outubro de 2011 – “Dá nome de Maria Fernanda dos Santos a rua “D” do conjunto habitacional COHAB, Arauá/SE.
Lei nº 583/11 de 10 de outubro de 2011 – “Dá nome de Frank Emanuel Santos Cardoso n a rua “C” do conjunto habitacional COHAB, Arauá/SE.
Lei nº 582/11 de 10 de outubro de 2011 – “Dá nome de Pedro Batista dos Santos rua “B” do conjunto habitacional COHAB, Arauá/SE.
Lei nº 581/11 de 10 de outubro de 2011 – “Dá nome de Jose Nogueira de Jesus a rua “A” do conjunto Habitacional COHAB, Arauá/SE.
Lei nº 580/11 de 23 de setembro de 2011 – “Dá nome de José João de Menezes Alves a praça do conjunto habitacional COHAB.
Lei 579/11 de 16 de setembro de 2011 – “Altera a redação do artigo 1º da Lei 526 de 18 de setembro de 2009, e dá outras providências”.
Lei nº 578/11 de 09 de setembro de 2011 – Concede reajuste no vencimento base dos enfermeiros efetivos e dá outras providências.
Lei nº 577/11 de 27 de junho de 2011 – Dispõe sobre benefício eventuais concedidos no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 576/11 de 27 de junho de 2011 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções firmado entre os municípios do Sul e Centro Sul do Estado de Sergipe e dá outras providências”.
Lei nº 575/11 de 27 de junho de 2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências.
Lei nº 574/11 de 20 de junho de 2011 – Altera a Lei 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências.
Lei nº 573/11 de 10 de maio de 2011 – Doa imóvel (terreno) para construção da sede do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS e dá outras providências.
Lei nº 572/11 de 10 de maio de 2011 – “Altera a redação do artigo 48 da Lei 567 de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.
Lei nº 571/11 de 25 de março de 2011 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e dá outras providências.
2010
Lei nº 570/10 de 30 de dezembro de 2010 – Dá o nome UNIDADE DEW SAÚDE DA FAMÍLIA do povoado Casa Caiada de José Martins Freire Silva.
Lei nº 569/10 de 30 de dezembro de 2010 – Altera a redação constante no artigo 2º e parágrafos da Lei nº 379/2001, “Reestrutura a composição do Conselho municipal de alimentação escolar – CAE, fixa vigência de mandato e dá outras providências”.
Lei nº 567/10 de 30 de dezembro de 2010 – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Arauá/SE, e dá outras providências”.
Lei nº 566/10 de 16 de dezembro de 2010 – Estima a receita e autoriza a despesa do Município de Arauá para o exercício financeiro de 2011.
Lei nº 565/10 de 12 de novembro de 2010 – Altera o artigo 2º, da Lei 563/2010, e dá outras providências.
Lei nº 564/10 de 26 de agosto de 2010 – Altera a Lei nº 542/2010, que dispõe sobre o Plano de carreira e remuneração do Magistério e dá outras providências.
Lei nº 563/10 de 20 de agosto de 2010 – Altera o parágrafo 4º do art. 20, da Lei nº 542 de 28 de janeiro de 2010.
Lei nº 562/10 de 20 de agosto de 2010 – Dispõe sobre as gratificações e vantagens existentes, bem como a forma de aquisição, de incorporação das verbas constantes na folha de pagamento do Município de Arauá.
Lei nº 561/10 de 28 de junho de 2010 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Lei nº 559/10 de 25 de maio de 2010 – Homologa e autoriza a aquisição de uma área de terra para a construção de casas habitacionais populares e um Colégio Modelo e dá outras providências.
Lei nº 558/10 de 24 de maio de 2010 – Dispõe sobre as gratificações e vantagens existentes, bem como a forma de aquisição, de incorporação das verbas constantes nas folhas de pagamento do Município de Arauá.
Lei nº 557/10 de 24 de maio de 2010 – Cria no Município de Arauá, escolinha de futebol infanto-juvenil e dá outras providências.
Lei nº 556/10 de 21 de maio de 2010 – Cria o Plano de Cargos e salários da Câmara Municipal de Arauá, neste Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei nº 555/2010 de 14 de maio de 2010 – Dá nome ao Parque Residencial de “Vereador Otávio Francisco de Oliveira”, localizado no povoado Casa Caiada – Arauá/SE e dá outras providências.
Lei nº 554/10 de 14 de maio de 2010 – Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana do Parque Residencial “Vereador Otávio Francisco de Oliveira”, localizado no povoado Casa Caiada e dá outras providências.
Lei nº 553/10 de 14 de maio de 2010 – Dispõe sobre reconhecimento de área para habitação de interesse social referente do empreendimento Residencial Parque Urbanístico “Vereador Otávio Francisco de Oliveira”, do Programa Carta de crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98 do Conselho Curados do FGTS e Alterado pela Resolução 460/04 do Conselho Curados do FGTS de 12/12/2004.
Lei nº 552/10 de 14 de maio de 2010 – Altera o art. 40, inciso I da Lei Municipal 406/2001, que dispõe sobre o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do Município de Arauá, e dá outras providências.
Lei nº 551/10 de 14 de maio de 2010 – Altera o art. 2º da Lei Municipal 539/2009, relativo a remuneração do Médico Veterinário, e dá outras providências.
Lei nº 550/10 de 10 de maio de 2010 – Dá nome ao Parque Residencial de “São Francisco”, localizado no povoado Progresso – Arauá/SE e dá outras providências.
Lei nº 549/10 de 10 de maio de 2010 – Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana do Parque Residencial “São Francisco”, localizado no povoado Progresso e dá outras providências.
Lei nº 548/10 de 10 de maio de 2010 – Dispõe sobre reconhecimento de área para habitação de interesse social referente do empreendimento Residencial Parque Urbanístico “São Francisco”, do Programa Carta de crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98 do Conselho Curados do FGTS e alterado pela Resolução 460/04 do Conselho Curados do FGTS de 12/12/2004.
Lei nº 547/10 de 06 de abril de 2010 – “Dá o nome ao Centro de Fisioterapia de Raimundo Alves Dias”.
Lei nº 546/10 de 06 de abril de 2010 – Cria no município de Arauá centro de fisioterapia, e dá outras providências.
Lei nº 545/10 de 06 de abril de 2010 – Cria o conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Arauá/SE, e dá outras providências.
Lei nº 544/10 de 30 de março de 2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolvimento ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pelo Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativas aplicáveis.
Lei nº 543/10 de 30 de março de 2010 – Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública.
2009
Lei nº 541/09 de 15 de dezembro de 2009 – Altera a redação constante dos artigos 1º e 3º da Lei nº 516/2009, e dá outras providências.
Lei nº 539/09 de 15 de dezembro 2009 – Altera o artigo 5º, 9º, e o anexo I da Lei Municipal 472/2006, que estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado, junto a Secretaria Municipal de Saúde, revoga os artigos 7º, 8º, e dá outras providências.
Lei nº 538/09 de 15 de dezembro de 2009 – Altera o artigo 5º, e o anexo I da Lei Municipal 499/2008, com redação dada pela Lei Municipal 514/2009, que estabelece normal para contratação de pessoal por tempo determinado, revoga os artigos 7º, e dá outras providências.
Lei nº 537/09 de 15 de dezembro de 2009 – Altera a redação constante nos artigos 4º e 6º da Lei nº 518/2009, e dá outras providências.
Lei 536/09 de 14 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Lei nº 535/09 de 14 de dezembro de 2009 – Estima a receita e autoriza a despesa do município de Arauá para o exercício financeiro de 2010.
Lei nº 534/09 de 12 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre reconhecimento de área para habitação de interesse social referente do empreendimento residencial Parque Urbanístico Ananias Nicácio da Silva, do Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98 do Conselho Curados do FGTS e alterado pela resolução 460/04 do Conselho Curados do FGTS de 12/12/2004.
Lei nº 533/09 de24 de novembro de 2009 – “Dispõe sobre a regulamentação do uso de som automotivo no município de Arauá/SE”.
Lei nº 532/09 de 30 de novembro de 2009 – Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana do Parque Residencial Ananias Nicácio da Silva, localizado no povoado Sucupira e dá outras providências.
Lei nº 531/09 de 16 de novembro de 2009 – Denomina “Maria Conceição Silva” o Telecentro de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 530/09 de 19 de outubro de 2009 – Dispõe sobre a Instituição do “Dia do Evangélico” no município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 529/09 de 19 de outubro de 2009 – Cria a Coordenadoria Municipal de defesa Civil (COMDEC) do Município de Arauá/SE e dá outras providências.
Lei nº 528/09 de 02 de outubro de 2009 – Altera o artigo 2º da Lei 478/2007, para adequar ao disposto na Lei Federal 11.494/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Lei nº 527/09 de 02 de outubro de 2009 – Altera o artigo 1º da Lei 524/2009, que concede reajuste salarial aos servidores municipais integrantes do grupo ocupacional do Magistério, e dá outras providências.
Lei nº 526/09 de 18 de setembro de 2009 – Estipula o valor do pequeno precatório no âmbito do município de Arauá/SE, conforme a disposição do § 3º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei nº 525/09 de 31 de agosto de 2009 – Dá o nome de Professora Edézia Alves da Silva, ao Centro de Formação de Professores localizado na rua Adelina Costa Nascimento – Centro.
Lei nº 524/09 29 de agosto de 2009 – Concede reajuste salarial aos servidores municipais integrantes ao grupo ocupacional do Magistério, e dá outras providências.
Lei nº 523/09 de 12 de agosto de 2009 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar a cessão de uso de terreno.
Lei nº 522/09 de 23 de junho de 2009 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências”.
Lei nº 521/09 de 23 de junho de 2009 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial para criar dotação Orçamentária no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei nº 520/09 de 16 de junho de 2009 – Dá denominação à Biblioteca Pública municipal, que especifica.
Lei nº 518/09 de 12 maio de 2009 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação que menciona e dá outras providências.
Lei nº 517/09 de 23 de abril de 2009 – Institui a Politica Municipal de Habitação de interesse Social, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
Lei nº 516/09 de 16 de fevereiro de 2009 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação que menciona e dá outras providências.
Lei nº 515/09 de 25 de março de 2009 – Concede de modo oficial o nome de José Eronilton Santos a rua que fica ao lado da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Arauá, que fica localizada em frente á Rua José Dias Filho.
Lei nº 514/09 de 25 de março de 2009 – Altera a Lei nº 499 de 27 de junho de 2008 e dá outras providências.
Lei nº 513/09 de 25 de março de 2009 – Altera a Lei nº 505 de 02 de outubro de 2008 que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de questões referente ao Município de Arauá, nos concursos públicos promovidos pela Administração Municipal e dá outras providências.
2008
Lei nº 511/08 de 15 dezembro de 2008 – Acrescenta o dispositivo á Lei nº 456/2005 para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
Lei nº 510/08 de 15 de dezembro de 2008 – Estabelece a concessão de abono ao pessoal do quadro do Magistério do município de Arauá e dá outras providências.
Lei 509/08 de 15 de dezembro de 2008 – “Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária e produtiva Imaculada Conceição de Arauá com foro na Comarca de Arauá/SE”.
Lei nº 508/08 de 02 de outubro de 2008 – “Institui a Condecoração Maior do Município de Arauá, com a medalha de Mérito Dr. Urbano de Oliveira Lima Neto e dá diretrizes para a concessão”.
Lei nº 507/08 de 02 de outubro de 2008 – Emenda substitutiva ao artigo 15 da Lei nº 371/2000 de 14 de junho de 2000, que dispõe sobre a Política Municipal de proteção ao direito da criança e adolescente e dá outras providências.
Lei nº 506/08 de 02 de outubro de 2008 – “Reconhece de Utilidade pública a Associação e centro de Desenvolvimento dos moradores do povoado Colônia Sucupira – com sede no povoado Sucupira – Arauá/SE e com foro na Comarca de Arauá/SE”.
Lei nº 505/08 de 02 de outubro 2008 – Proíbe cobrança de Candidatos em concurso Públicos municipal e dá outras providências.
Lei nº 504/08 de 02 de outubro de 2008 – Dispõe sobre a criação do Projeto de Coleta Seletiva do Lixo Reciclável, produzido no município e dá outras providências.
Lei nº 503/08 de 02 de outubro 2008 – Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei nº 502/08 de 02 de outubro de 2008 – Altera a Lei Complementar nº 408/2001 de 17 de dezembro de 2001.
Lei nº 501/08 de 30 de junho de 2008 – Dispõe sobre recomposição da perda do Poder Aquisitivo dos Servidores Públicos Municipais, intefrantes do grupo ocupacional do “Magistério” e dá outras providências.
Lei nº 500/08 de 207 de junho de 2008 – Concede de modo oficial o nome de Antuze Nascimento S. Figueiredo, a rua que fica em frente à rua de Estância, tendo como Ponto de referência a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Lei 449/08 de 27 de junho de 2008 – Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e altera o anexo I da Lei Municipal nº 453/2005 e dá outras providências.
Lei nº 497/08 de 12 de abril de 2008 – Dá nome de Otoniel Souza à rua que é conhecida como Travessa Redenção no Município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 496/08 de 12 de abril de 2008 – Dá nome de Manoel Rosa, a rua que fica localizada a Igreja Adventista do Sétimo Dia no Município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 495/08 de 12 de abril de 2008 – Dá nome ao Largo José Inácio de Oliveira (J. Inácio) o largo que fica localizado em frente ao Posto São João no Município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 494/08 de 12 de abril de 2008 – Dá nome à rua de Lindembergue Lisboa Costa a rua da graça que fica localizado no povoado Colônia Sucupira no Município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 493/08 de 12 de abril de 2008 – Dá nome de Eliziario Francisco dos Santos a rua que fica localizada no conjunto Albano Franco no Município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 492/08 de 07 de março de 2008 – “Altera a Lei nº 444/2003, de 17 de dezembro de 2003, que constitui uma Subvenção Mensal para a Filarmônica Nossa Senhora da Conceição, dá outras providências”.
Lei nº 491/08 de 03 de março de 2008 – Dispõe sobre reajuste de salário dos servidores contratados da Administração municipal de Arauá e dá outras providências.
2007
Lei nº 490/07 de 14 de dezembro de 2007 – Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arauá, de que trata a Lei nº 474/2006 e dá outras providências.
Lei nº 488/07 de 03 de dezembro de 2007 – Concede de modo oficial o nome de Givaldo de Jesus o Posto de Saúde do povoado Poços deste Município.
Lei nº 487/07 de 19 de novembro de 2007 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar prédio público à Filarmônica Nossa Senhora da Conceição, da cidade de Arauá/SE”.
Lei nº 486/07 de 19 de novembro de 2007 – “Cria o Pólo UAB de Ensino Superior a Distância, em Arauá, designa-lhe o nome de Joaldo Costa Carvalho e dá outras providências e normas”.
Lei nº 485/07 de 09 de novembro de 2007 – “Reconhece de utilidade pública a Associação Grupo de Jovens Cooperativista dos moradores do povoado Colônia Sucupira – Arauá/SE e com foro na Comarca de Arauá/SE”.
Lei nº 484/07 de 24 de setembro de 2007 – Concede de modo oficial o nome de José Guimarães Ávila o centro de inclusão digital, anexo a escola municipal Laura Nascimento Costa, situado na rua Josefina Costa Nascimento.
Lei nº 483/07 de 24 de setembro de 2007 – Concede de modo oficial o nome de Thomaz Vilanova de Farias ao loteamento acima citado que fica localizado ao lado do conjunto habitacional Albano Franco.
Lei nº 482 de 25 de junho de 2007 – Institui a semana de louvor e ações de graça pelo aniversário da cidade de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 481 de 25 de maio de 2007 – Dispõe sobre a adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional nº 53/06, regulamentada pela Medida Provisória nº 339 de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Lei nº 479/2007 de 02 de março de 2007 – Concede de modo oficial o nome de José Guimarães Ávila, ao Loteamento situado no Bairro Lagoa de Dentro.
Lei nº 478/07 de 02 de março de 2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
2006
Lei nº 477/06 de 28 de dezembro de 2006 – Estabelece a concessão de abono ao Pessoal do quadro do Magistério do Município de Arauá e dá outras providências.
Lei 476/06 de 28 de dezembro de 2006 – Dispõe sobre a doação de imóvel público.
Lei nº 474/06 de 28 de agosto de 2006 – Altera o quadro permanente de cargos efetivos e salários dos respectivos cargos, criando novas vagas na Estrutura Administrativa de que trata a Lei 456/2005, e dá outras providências.
Lei nº 472/06 de 22 de maio de 2006 – Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Lei nº 471/06 de 22 de maio de 2006 – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos deste Município e dá outras providências.
Lei nº 470/06 de 05 de maio de 2006 – Dá nome de Prefeito “josé Ranulfo dos Santos”, ao Centro de Formação de Professores localizado na Rua Adelina Costa Nascimento-Centro.
Lei nº 469/06 de 28 de abril de 2006 – Dispõe sobre o Estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública.
2005
Lei nº 468/05 de 26 de dezembro de 2005 – Estabelece a concessão de abono pessoal do quadro do Magistério do Município de Arauá, e dá outras providências.
Lei nº 467/05 de 05 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre o código Sanitário deste Município e dá outras providências.
Lei 464/05 de 10 de outubro de 2005 – Fixa os débitos de pequeno valor na esfera do Município de Arauá, para os fins do art. 100, § 3º da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000, superando a norma de transição do 87 do Ato das disposições Constitucionais Transitórios, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 37, de 15 de junho de 2002.
Lei nº 463/05 de 26 de setembro de 2005 – Dá nome a Praça da Igreja que fica localizada no Bairro Lagoa de Dentro de Dr. Urbano de Oliveira Lima Neto.
Lei nº 462/05 de 05 de setembro de 2005 – Nomeia e reconhece as escolas de rede pública municipal de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 461/05 de 05 de setembro de 2005 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 460/05 de 05 de setembro de 2005 – Dispõe sobre a Instituição e Organização do Sistema Municipal de Ensino de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 459/2005 de 29 de agosto de 2005 – Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério do Município de Arauá/SE e dá outras providências.
Lei nº 458/05 de 23 de junho de 2005 – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos deste Município e da outras providências.
Lei nº 456/05 de 06 de maio de 2005 – Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arauá, de que trata a Lei nº 333/98, 384/01, 416/02 e 423/02, e dá outras providências.
Lei nº 455/05 de 15 de abril de 2005 – Obriga o município a construir rampas de acesso aos prédio públicos para deficientes físicos.
Lei nº 453/05 de 21 de fevereiro de 2005 – “Altera o anexo 01 da Lei nº 440 de 30 de junho de 2003 e acrescenta o inciso II do artigo 4º – PETI, e dão outras providências”.
2004
Lei nº 452/04 de 25 de outubro de 2004 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2005.
Lei nº 449/04 de 10 de maio de 2004 – Cria a profissão de Agentes Comunitários de Saúde do Município, autoriza a realização de concurso público para o provimento das vagas de Agentes Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 448 de 15 de março de 2004 – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos deste Município e dá outras providências.
Lei nº 447/04 de 08 de março de 2004 – Dispõe sobre o Estádio de Prática Forense e Judiciária da Prefeitura Municipal de Arauá/Se e dá outras providências.
Lei nº 446/03 de 09 de fevereiro de 2004 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do município de Arauá/SE.
2003
Lei nº 445/03 de 17 de dezembro de 2003 – Dispõe sobre a conta de energia transferindo de residencial para rural e dá outras providências.
Lei nº 444/03 de 17 de dezembro de 2003 – Constitui uma subvenção mensal em favor da Filarmônica Nossa Senhora da Conceição da cidade de Arauá.
Lei nº 441/03 de 30 de junho de 2003 – “Altera o anexo 01 da Lei nº 416 de 05 de março de 2002 – PSF e dá outras providências”.
Lei nº 440/03 de 30 de junho de 2003 – “Altera o anexo 01 da Lei nº 427 de 25 de junho de 2002, e acrescenta o inciso II, do artigo 4º – PETI, e dá outras providências”.
Lei nº 439/03 de 30 de junho de 2003 – “Altera os artigos 3º da Lei nº 359/99 e artigo 3º § 4º da Lei nº 327 de 19 de agosto de 1997, COMDEM e dá outras providências”.
Lei nº 438/03 de 23 de junho de 2003 – Dá o nome de José Guimarães Ávila, o Loteamento situado na rua da Redenção s/n, Município de Arauá/SE, e dá outras providências.
Lei nº 437/03 de 23 de junho de 2003 – Cria o Memorial Histórico e Cultural de Arauá e fundamenta as demais diretrizes.
2002
Lei nº 436/02 de 20 de dezembro de 2002 – Estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 2003.
Lei nº 435/02 de 20 de dezembro de 2002 – Dá nome sala e balcão de Saneamento de José Eliotério da Silva.
Lei nº 434/02 de 24 de outubro de 2002 – “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o CRA – Clube recreativo Arauaense de Arauá, e dá outras providências”.
Lei nº 433/02 de 17 de setembro de 2002 – Autoriza ao Poder Executivo municipal a abrir crédito especial em favor da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos no valor de até R$ 200.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 432/02 de 27 de agosto de 2002 – Autoriza ao Poder Executivo municipal a doar terreno do Patrimônio do município à Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe CODISE e dá outras providências.
Lei nº 430/02 de 27 de agosto de 2002 – “Revoga a Lei nº 395/20010 que autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel, e dá outras providências correlatas”.
Lei nº 429/02 de 27 de agosto de 2002 – “Reconhece de utilidade Pública a Clube Recreativo Arauaense – CRA, Arauá/SE e com foro na Comarca de Arauá/SE”.
Lei nº 428/02 de 31 de junho de 2002 – Extingue o regime próprio de Previdência Social do Município de Arauá/SE e dá outras providências.
Lei nº 427/02 de 25 de junho de 2002 – “Altera o artigo 4º, e acrescenta o inciso I, e altera a tabela de cargos e salários, anexos 01 da Lei nº 412 de 17 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Lei nº 426/02 de 25 de junho de 2002 – “Dispõe sobre liberações e repasse dos recursos destinados ao FMDCA, e dá outras providências”.
Lei nº 425/02 de 25 de junho de 2002 – “Dispõe sobre concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências”.
Lei nº 424/02 de 25 de junho de 2002 – “Concede ao servidor público municipal um dia de repouso remunerado, na data de seu aniversário.
Lei nº 423/02 de 25 de junho de 2002 – “Dispõe sobre o aumento salarial de funcionários Público Municipal em decorrência do aumento do piso Nacional do salário”.
Lei nº 422/02 de 25 de junho de 2002 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2003 do Município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 421/02 de 17 de maio de 2002 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras providências.
Lei nº 420/02 de 17 de maio de 2002 – “Autoriza o Poder Executivo municipal a doar terreno de propriedade do Município, à Secretaria de Estado da Educação do Desporto e Lazer, e dá outras providências”.
Lei nº 419/02 de 17 de maio de 2002 – “Cria, no âmbito do Município de Arauá/SE o Projeto de Promoção de Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da Agenda 21 Local, e dá outras providências
Lei nº 418/02 de 17 de maio de 2002 – “Reconhece de utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Sapé – ASDEC, com sede no Povoado Sapé – Arauá/SE e com foro na Comarca de Arauá/SE”.
Lei nº 417/02 de 20 de março de 2002 – “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de ensino do município e dá outras providências”.
2001
Lei nº 10.219 de 11 de abril de 2001 – Programa Nacional de Renda Mínima Vinculada à Educação – “Bolsa Escola” – e dá outras providências.
Lei nº 415/01 de 28 de dezembro de 2001 – “Cria na Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal a Secretaria de Controle Interno e dá outras providências”.
Lei nº 414/01 de 28 de dezembro de 2001 – “Autoriza a concessão de benefícios, através de ajudas financeira e doações outras, para pessoas físicas reconhecidamente carentes e dá outras providências”.
Lei nº 413/01 de 17 de dezembro de 2001 – “Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e amigos do povoado Poços – com sede no povoado Poços – Arauá/SE e com foro na Comarca de Arauá/SE”.
Lei nº 412/01 de 17 de dezembro de 2001 – “Altera o artigo 2º, inciso III, acrescenta incisos, IV e V, altera o artigo 4º e tabela de salários anexo 01 de Lei 380 de 26 de abril de 2001, e dá outras providências”.
Lei nº 411/01 de 17 de dezembro de 2001 – “Reconhece de utilidade Pública a Associação Nossa Senhora da Guia dos moradores do povoado Carnaíba – com sede no povoado Carnaíba – Arauá/Se e com foro na Comarca de Arauá/SE”.
Lei nº 410/01 de 17 de dezembro de 2001 – “Reconhece de utilidade Pública a Associação Comunitária dos produtores rurais do povoado Casa Caiada – com sede no povoado Casa Caiada – e com foro na Comarca de Arauá/SE”.
Lei nº 409/01 de 12 dezembro de 2001 – “Reconhece de utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Arauá – com sede na rua São João Tuim, 99 – Na cidade de Arauá – e com foro na Comarca de Arauá/SE”.
Lei nº 407/01 de 17 de dezembro de 2001 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2002”.
Lei nº 406/01 de 28 de novembro de 2001 – “Altera o art. 40 da Lei nº 371 de 14 de junho de 2000 e dá outras providências”.
Lei nº 405/01 de 05 de novembro de 2001 – “Cria a Biblioteca Pública Municipal”.
Lei nº 404/01 de 05 de novembro de 2001 – “Dispõe sobre a proibição do uso de produtos, cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, e dá outras providências”.
Lei nº 403/01 de 05 de novembro de 2001 – “Altera o Art. 9º da Lei nº 318, de 15 de julho de 1997, e dá outras providências”.
Lei nº 401/01 de 05 de novembro de 2001 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005, e dá outras providências”.
Lei nº 400/01 de 20 de setembro de 2001 – “Dá nome de Gerônimo Dias Silveira o Mercado Municipal, estabelecido no Povoado Casa Caiada, Arauá/SE”.
Lei nº 399/01 de 20 de setembro de 2001 – “Dá nome de Diocleciano Vitório da Silva ao conjunto do Jenipapeiro, situado à Rua de Estância, Arauá/SE”.
Lei nº 398/01 de 20 de setembro de 2001 – “Dá nome de Joaldo Costa Carvalho a Escola Estadual cedida gentilmente ao Município de Arauá pelo Governo do Estado”.
Lei nº 397/01 de 18 de setembro de 2001 – Cria o Brasão de Armas do, Município de Arauá de dá outras providências correlatas.
Lei nº 396/01 de 18 de setembro de 2001 – “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências”.
Lei nº 395/01 de 18 de setembro de 2001 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir imóvel e dá outras providências correlatas”.
Lei nº 394/01 de 18 de setembro de 2001 – “Altera o artigo 2º da Lei nº 327 de 19 de agosto de 1997 e dá outras providências”.
Lei nº 393/01 de 15 de agosto de 2001 – Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes, de que trata o Decreto Federal nº 110, de 02 de setembro de 1980, vinculado ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN/SE), e dá outras providências.
Lei nº 392/01 de 28 de junho de 2001 – Abre crédito suplementares até o limite de 70% (Setenta por cento) dá despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Lei nº 391/01 de 04 de junho de 2001 – “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências”.
Lei nº 389/01 de 24 de maio de 2001 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2002, e dá providências.
Lei nº 388/01 de 23 de maio de 2001 – Cria o conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providências.
Lei nº 387/01 de 23 de maio de 2001 – “Altera a Lei nº 328/97 de 17 de setembro de 1197, dando nova redação ao artigo 1º – 2º inciso XIII, artigo 3º conforme abaixo se especifica”.
Lei nº 386/01 de 23 de maio de 2001 – Autoriza a fazer acordo com a Cia de Saneamento de Sergipe – DES, de uma dívida no valor de R$ 30.722,16, deixada pelo Ex-Prefeito, referente ao fornecimento de água nos meses de junho, julho e dezembro de 1999 e março a dezembro de 2000, e dá outras providências.
Lei nº 385/01 de 22 de maio de 2001 – Autoriza a fazer acordo com a Empresa SULGIPE de uma dívida no valor de R$ 39.726,04, deixada pelo Ex-Prefeito, referente ao consumo de energia elétrica nos meses de agosto de 1998 a dezembro de 2000, e dá outras providências.
Lei º 384/01 de 18 de maio de 2001 – “Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências”.
Lei 383/01 de 30 de abril de 2001 – “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de professores e assistentes do ensino do município e dá outras providências”.
Lei nº 382/01 de 30 de abril de 2001 – Institui o programa de Renda mínima vinculada a Educação – Bolsa Escola – criado pela medida provisória nº 2.140, de 13 de fevereiro de 2001.
Lei nº 381/01 de 30 de abril de 2001 – Dá nome de Adelson Oliveira Santos e Ginásio de Esportes Municipal, estabelecido à Rua Adelina Nascimento – S/N – Arauá/SE.
Lei nº 380/01 de 26 de abril de 2001 – Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Lei nº 379/01 de 22 de fevereiro de 2001 – “Dispõe sobre o conselho de alimentação escolar e dá outras providências”.
2000
Lei nº 378/00 de 30 de dezembro de 2000 – “Estima a Receita e fixa despesa do Município de Arauá/SE e dá outras providências”.
Lei nº 377/00 de 19 de outubro de 2000 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de propriedade do Município à Secretaria de Educação do Estado de Sergipe, e dá outras providências”.
Lei nº 376/00 de 03 de outubro de 2000 – “Fixa Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Arauá/SE e dá outras providências”.
Lei nº 375/00 de 03 de outubro de 2000 – “Fixa remuneração dos Vereadores do Município de Arauá/SE e dá outras providências”.
Lei nº 374/00 de 21 de junho de 2000 – “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de ensino do Município e dá outras providências”.
Lei nº 373/00 de 21 de junho de 2000 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Arauá/SE para exercício de 2001 e dá outras providências”.
Lei nº 732/00 de 14 de junho de 2000 – “Dispõe sobre a concessão do aumento de reajuste salarial em decorrência do aumento do piso nacional do salário e dá outras providências”
Lei nº 371/00 de 14 de junho de 2000 – Dá nova Redação a Lei 326/97, conforme abaixo transcreve que, dispõe sobre a politica municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal e Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispõe ainda sobre o Fundo Municipal para a criança e o adolescente do município de Arauá/SE.
Lei nº 369/00 de 29 de março de 2000 – “Redenomina Escola Municipal e dá outras providências”
Lei nº 368/00 de 19 de janeiro de 2000 – “Estima a receita e fixa despesa do município de Arauá/SE, para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências”.
1999
Lei nº 367/99 de 13 de outubro de 1999 – Altera dispositivo da Lei nº 170/89, criando o instituto de Previdência do Legislativo do Município de Arauá – IPVPMA
Lei nº 366/99 de 28 de setembro de 1999 – “Autoriza o Poder Executivo municipal a doar terreno de propriedade do Município à CEHOP – Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas e dá outras providências correlatadas”.
Lei nº 365/99 de 23 de setembro de 1999 – Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir imóvel e dá outras providências.
Lei nº 364/99 de 18 de agosto de 1999 – “Dispõe sobre a concessão de reajuste em decorrência do aumento do piso nacional do salário e dá outras providências”.
Lei nº 362/99 de 09 de junho de 1999 – “Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do município de Arauá/SE para o exercício de 2000 e dá outras providências”.
Lei nº 361/99 de 15 de junho de 1999 – “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências”.
Lei nº 360/99 de 31 de maio de 1999 – “Concede subvenção mensal ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao Clube dos Idosos e dá outras providências”.
Lei nº 359/99 de 31 de maio de 1999 – “Altera o artigo 3º da Lei nº 327 de 19 de agosto de 1997 e dá outras providências”.
Lei nº 358/99 de 31 de maio de 1999 – “Altera o anexo de artigo 1º da Lei nº 347/98 e dá outras providências”.
Lei nº 357/99 de 18 de maio de 1999 – “Dá nome à antiga Fundação Nacional de Saúde (SESP) ao médico João Bosco Silva de Lima”.
Lei nº 356/99 de 29 de março de 1999 – “reconhece de utilidade pública a Associação comunitária do Povoado Olhos D’água com sede no Povoado Olhos D’água e foro na Comarca de Arauá/SE.
Lei nº 355/99 de 12 de março de 1999 – “Dispõe sobre a Concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de ensino do Município e dá outras providências”.
1998
Lei nº 354/98 de 31 de dezembro de 1998 – “Considera como receita municipal para fins do disposto no artigo 29, inciso do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério”.
Lei nº 353/98 de 31 de dezembro de 1998 – Institui o Plano de carreira e remuneração do magistério do município e dá outras providências.
Lei nº 352/98 de 31 de dezembro de 1998 – Altera dispositivos da Lei nº 266, de 29 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 351/98 de 14 de dezembro de 1998 – “Estima a receita e fixa despesa do Município de Arauá/SE, para o exercício financeiro de 1999 e dá providências correlatas”.
Lei nº 350/98 de 11 de novembro de 1998 – “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências”.
Lei nº 349/98 de 10 de setembro de 1998 – “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências”.
Lei nº 348/98 de 10 de setembro de 1998 – “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências”.
Lei nº 347/98 de 12 de agosto de 1998 – “Fixa quadro de servidores e dá outras providências”.
Lei nº 346/98 de 30 de junho de 1998 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências”.
Lei nº 345/98 de 09 de junho de 1998 – “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências”.
Lei nº 344/98 de 09 de junho de 1998 – “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Lei nº 343/98 de 09 de junho de 1998 – “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências”.
Lei nº 342/98 de 09 de junho de 1998 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências”.
Lei nº 341/98 de 09 de junho de 1998 – “Cria o fundo de Aval do Município e dá outras providências”.
Lei nº 340/98 de 03 de junho de 1998 – “Concede subvenção mensal no valor de R$ (duzentos e cinquenta reais) ao Clube dos Idosos e dá outras providências”.
Lei nº 339/98 de 03 de junho de 1998 – “Dispõe sobre alienação de ações de propriedade do Município e dá outras providências”.
Lei nº 338/98 de 14 de abril de 1998 – “Reconhece de utilidade Pública o Clube dos Idosos, com sede e foro na cidade de Arauá/SE”.
Lei nº 337/98 de 14 de abril de 1998 – “Autoriza a celebração de convênio com a Associação dos Municípios da Região Centro Sul do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei nº 336/98 de 14 de abril de 1998 – “Concede subvenção mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a sociedade de Beneficência Amparo de Maria e dá outras providências”.
Lei nº 335/98 de 10 de março de 1998 – “Estima a receita e fixa despesa do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o exercício de financeiro de 1998 e dá providências correlatas”.
Lei nº 334/98 de 05 de janeiro de 1998 – “Concede autorização à Prefeitura Municipal de Arauá para que proceda abertura de Concurso Público para provimento de Cargos”.
Lei nº 333/98 de 05 de janeiro de 1998 – “Concede autorização à Prefeitura Municipal de Arauá para que proceda a ampliação do quadro de Servidores Municipais, com a criação dos cargos de Médico, Dentista, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Contabilidade, Técnico em Vigilância Sanitária, Almoxarife e Assistente de ensino”.
Lei nº 332/98 de 05 de janeiro de 1998 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arauá/SE, para o período de 1998 a 2001”.
1997
Lei nº 331/97 de 17 de dezembro de 1997 – Altera o artigo 17 da Lei nº 320/97.
Lei nº 330/97 de 26 de novembro de 1997 – Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para despesas de capital no valor de R$ 20.270,37, e dá outros providências.
Lei nº 329/97 de 17 de setembro de 1997 – Dispõe sobre a alienação de ações de propriedade do Município e dá outras providências correlatas.
Lei nº 328/97 de 17 de setembro de 1997 – Altera a redação da Lei nº 324 de 19 de agosto de 1997, dando nova redação ao art. 1º, conforme abaixo se especifica.
Lei nº 327/97 de 19 de agosto de 1997 – “Cria o Conselho de desenvolvimento Municipal CONDEM e dá outras providências”.
Lei nº 326/97 de 19 de agosto de 1997 – Dá nova redação às Leis nºs. 203/91 e 260/93 conforme abaixo transcreve.
Lei nº 325/97 de 19 de agosto de 1997 – Altera os art. 3º e seu parágrafo 2º e o inciso I do art. 4º da Lei nº 297/95, conforme abaixo especifica.
Lei nº 324/97 de 19 de agosto de 1997 – Altera Lei nº 298/95, dando nova redação aos seus art. 1º, incisos I e XIII do art. 2º, art. 3º e inciso I do art. 5º conforme abaixo se especifica.
Lei nº 323/97 de 21 de julho de 1997 – “Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências”.
Lei nº 322/97 de 15 de julho de 1997 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno do Patrimônio do Município a Associação comunitária dos produtores rurais do Povoado Casa Caiada, para a construção do Prédio Social”.
Lei nº 321/97 de 15 de julho de 1997 – Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno do Patrimônio do Município ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para a construção do Fórum na Cidade de Arauá/SE.
Lei nº 320/97 de 15 de julho de 1997 – Dispões sobre a estrutura e o funcionamento da administração do município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 319/97 de 15 de julho de 1997 – Altera a Lei nº 295, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 318/97 de 15 de julho de 1997 – “Altera a Lei nº 294 o Conselho Municipal de Saúde”.
Lei nº 317/97 de 15 de julho de 1997 – Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei nº 316/97 de 15 de julho de 1997 – Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério, e dá outras providências.
Lei nº 315/97 de 15 de julho de 1997 – Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei nº 314/97 de 15 julho de 1997 – “Reajusta os vencimentos dos funcionários e dá outras providências”.
Lei nº 313/97 de 15 de julho de 1997 – “Concede subvenção mensal ao valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a Sociedade de Beneficência Amparo de Maria e dá outras providências”.
Lei nº 312/97 de 10 de junho de 1997 – “Reconhece de utilidade pública a Sociedade de Beneficência Amparo de Maria, com sede e foro na cidade de Estância – Sergipe”.
Lei nº 311/97 de 10 de junho de 1997 – Altera a Lei nº 308/97, conforme abaixo especifica.
Lei nº 310/97 de 30 de abril de 1997 – “Autoriza o Poder Executivo abrir em favor da Câmara Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00, para fins que especifica”.
Lei nº 309/97 de 31 de março de 1997 – Dá nova redação ao artigo 3º de Lei 298 de 26 de dezembro de 1995.
Lei nº 308/97 de 31 de março de 1997 – Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
1996
Lei nº 307/96 de 09 de dezembro de 1996 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá. Estado de Sergipe, para o exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências.
Lei nº 306/96 de 02 de Julho de 1996 – Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Arauá/SE para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Lei nº 305/96 de 02 de julho de 1996 – Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno do patrimônio do Município a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Lei nº 304/96 de 21 de maio de 1996 – “Cria na estrutura administrativa do Município de Arauá/SE, cargos em comissão e dá outras providências”.
Lei nº 303/96 de 30 de abril de 1996 – “Dispõe sobre a execução de serviços e recuperação da imagem em madeira de Nossa Senhora da Conceição, Altar a Igreja Matriz deste Município e dá outras providências.
Lei nº 302/96 de 15 de abril de 1996 – “Concede reajuste de vencimento ao funcionalismo público municipal e dá providências correlatas”.
Lei nº 301/96 de 25 de março de 1996 – “Autoriza o Poder Executivo a abri crédito suplementar até o limite/especifica”.
Lei nº 300/96 de 26 de fevereiro de 1996 – Dá nome ao prédio ao Colégio Municipal da Rua Elias Alcântara S/N, e dá outras providências.
1995
Lei nº 299/95 de 26 de dezembro de 1995 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o Exercício Financeiro de 1996, e da providências correlatas”.
Lei nº 298/95 de 26 de dezembro de 1995 – Cria o conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 297/95 de 26 de Dezembro de 1995 – Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Lei nº 296/95 de 26 de dezembro de 1995 – Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de natureza Especial e dá outras providências.
Lei nº 295/95 de 12 de Dezembro de 1995 – Cria o Fundo Municipal de Saúde.
Lei nº 294/95 de 12 de dezembro de 1995 – Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 293/95 de 30 de outubro de 1995 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal permitir i uso do Bem Público a Título gratuito e dá outras providências.
Lei nº 292/95 de 15 de agosto de 1995 – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 291/95 de 18 de abril de 1995 – Dá nome ao prédio da escola Municipal do Povoado Poços e dá outras providências.
1994
Lei nº 290/94 de 23 de dezembro de 1994 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o exercício Financeiro de 1995, e dá providências correlatas”.
Lei nº 289/94 de 08 de novembro de 1994 – “Cria mais um artigo na Lei de nº 272 de março de 1994 e dá outras providências”.
Lei nº 288/94 de 24 de outubro de 1994 – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 287/94 de 08 de outubro de 1994 – Concede reajuste salarial aos cargos comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei nº 286/94 de 26 de setembro de 1994 – Dá nome a Rua e dá outras providências.
Lei nº 285/94 de 26 de setembro de 1994 – Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 284/94 de 12 de setembro de 1994 – Dá nome ao Posto Telefônico do Povoado Casa Caiada.
Lei nº 283/94 de 26 de agosto de 1994 – Autoriza o Prefeito Municipal de a firmar convênio com a EMDRAGO – Empresa de desenvolvimento Agropecuário de Sergipe e dá outras providências.
Lei nº 282/94 de 23 de agosto de 1994 – “Concede abono extra aos servidores ativos e inativos do Poder Executivos e dá outras providências”.
Lei nº 281/94 de 27 de julho de 1994 – Concede abono extra aos servidores ativos e inativos, do Poder Executivo, e dá outras providências.
Lei nº 280/94 de 04 de julho de 1994 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Arauá, para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Lei nº 279/94 de 28 de julho de 1994 – “Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos ocupantes de cargos em comissão dá Câmara Municipal e dá outras providências”.
Lei nº 278/94 de 22 de julho de 1994 – “Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências”.
Lei nº 277/94 de 27 de maio de 1994 – Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei nº 276/94 de 27 de maio de 1994 – Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 275/94 de 29 de abril de 1994 – Concede reajuste salarial aos cargos comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei nº 274/94 de 26 de abril de 1994 – Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá putas providências.
Lei nº 273/94 de 29 de março de 1994 – Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei nº 272/94 de 25 de março de 1994 – “Torna de utilidade Pública Municipal, uma área de terra localizada no Povoado Poços neste Município e dá outras providências”.
Lei nº 271/94 de 25 de março de 1994 – Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 270/93 de 22 de março de 1994 – Torna de utilidade Pública Municipal, um terreno localizado no Povoado Olhos D’água e dá outras providências.
Lei nº 269/93 de 21 de fevereiro de 1994 – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 268/93 de 19 de janeiro de 1994 – “Concede reajuste salarial aos ocupantes de cargo em comissão, da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
Lei nº 267/93 de 17 de janeiro de 1994 – Dispõe sobre concessão de reajuste salarial as servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
1993
Lei nº 266/93 de 29 de dezembro de 1993 – Dispõe sobre o sistema tributário do município, institui normas do Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências.
Lei nº 265/93 de 21 de dezembro de 1993 – “Concede abono salarial aos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo”.
Lei nº 264/93 de 21 de dezembro de 1993 – “Autoriza a doação do prédio para a Câmara Municipal de dá outras providências.
Lei nº 263/93 de 21 de dezembro de 1993 – Concede abono salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 261/93 de 26 de novembro de 1993 – Institui o Concelho de desenvolvimento comunitário e dá providências.
Lei nº 260/93 de 05 de novembro de 1993 – Dá nova redação aos Art. 8º, 11 e no Art. 20, suprime os incisos IV e V da Lei nº 203 de 15 de abril de 1991.
Lei nº 259/93 de 25 de outubro de 1993 – Dá nome a Rua dá outras providências.
Lei nº 258/93 de 25 de outubro de 1993 – Reconhece de Utilidade Pública a associação núcleo de desenvolvimento comunitário (NUDEC) localizada na Colônia Sucupira com Fórum na cidade de Boquim/SE.
Lei nº 257/93 de 25 de outubro de 1993 – Concede reajuste salarial aos ocupantes de cargos em comissão, do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 256/93 de 21 de outubro de 1993 – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei 255/93 de 21 de outubro de 1993 – Estabelece piso salarial a diversos cargos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 254/93 de 19 de outubro de 1993 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Pequenos Produtores Comunitários, do Povoado Progresso com sede em Arauá e foro na Comarca de Boquim/SE.
Lei nº 253/93 de 13 de outubro de 1993 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e amigos do Povoado Bolandeira, com sede no Povoado Bolandeira (Arauá) e foro na Comarca de Boquim/SE.
Lei nº 252/93 de 13 de outubro de 1993 – Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arauá/SE.
Lei nº 251/93 de 21 de setembro de 1993 – Dispõe sobre reajuste salarial aos ocupantes de cargos em Comissão da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 250/93 de 17 de setembro de 1993 – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Lei nº 249/93 de 17 de setembro de 1993 – Autoriza o Poder Executivo a fixar, através de Decreto, diárias da Prefeitura e dá outras providências.
Lei nº 248/93 de 17 de setembro de 1993 – Tabela Geral de Cargos em Comissão.
Lei nº 247/93 de 24 de agosto de 1993 – Autoriza o Poder Executivo a abri crédito especial, no valor de CR$ 80.00,00 (oitenta mil cruzeiros reais), para cobrir despesas com a filiação do Município à Associação dos Municípios da Região centro sul.
Lei nº 246/93 de 24 de agosto de 1993 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Municípios de Região Centro Sul do Estado de Sergipe, com sede e foro na cidade de Aracaju.
Lei nº 245/93 de 24 de agosto de 1993 – Concede abono salarial aos ocupantes de cargo em comissão e dá outras providências.
Lei nº 244/93 de 20 de agosto de 1993 – Concede abono extra aos servidores ativos e inativos, do Poder Executivo, e dá outras providências.
Lei nº 243/93 de 20 de julho de 1993 – Dispõe sobre concessão de reajuste aos servidores em Cargos em comissão da Câmara Municipal e da outras providências.
Lei nº 242/93 de 19 de julho de 1993 – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 241/93 de 28 de julho de 1993 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e da outras providências.
Lei nº 240/93 de 22 de julho de 1993 – Dá nova redação ao Art. 9º e Art. 11, inciso II da Lei nº 203 de 15 de abril de 1991.
Lei nº 239/93 de 25 maio de 1993 – Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei nº 238/93 de 14 de maio de 1993 – Concede reajuste aos cargos de Comissão da Câmara Municipal e da outras providências.
Lei nº 237/93 de 14 de maio de 1993 – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Arauá e da outras providências.
Lei nº 236/93 de 22 de abril de 1993 – Da nome ao Club Municipal de Arauá/SE.
Lei nº 235/93 de 05 de abril de 1993 – Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade de Assistência Social de Arauá, com sede na cidade de Arauá e foro na Comarca de Boquim/SE.
Lei nº 234/93 de 05 de abril de 1993– Dá nome ao prédio da Câmara Municipal de Arauá/SE.
Lei nº 233/93 de 30 de março de 1993 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras, transportes e Serviços Urbanos Crédito Especial no valor CR$ 800.000.000,00, para os fins que especifica”.
Lei nº 231/93 de 10 de março de 1993 – Dá nome ao Estádio Municipal desta cidade.
Lei 230 de 10 de março de 1993 – “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências”.
Lei nº 228 de 25 de fevereiro de 1993 – “Concede abono salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
1992
Lei nº 227/92 de 101 de dezembro de 1992 – Autoriza majorar o limite de créditos suplementares e dá outras providências.
Lei nº 226/92 de 23 de novembro de 1992 – Eleva vencimento do pessoal ativo e inativo da administração pública municipal e da outras providências.
Lei nº 225/92 de 11 de dezembro de 1992 – Autoriza a majorar o limite de créditos suplementares e dá outras providências.
Lei 224/92 de 22 de outubro de 1992 – Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de créditos suplementares e da outras providências.
Lei nº 223/92 de 05 de outubro de 1992 – Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar parcelamento de dívidas para com Fundo de Garantia do tempo de Serviço FGTS e dá outras providências.
Lei nº 222/92 de 05 de outubro de 1992 – Eleva vencimentos do pessoal ativo e inativo da administração pública e municipal e dá outras providências.
Lei nº 221/92 de 18 de setembro de 1992 – Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Lei nº 219/92 de 24 de julho de 1992 – Elevo vencimentos de pessoal ativo e inativo da administração pública municipal e dá outras providências.
Lei nº 218/92 de 07 de julho de 1992 – Dá nome à rua da Baixa de Tabelião Osvaldo Cruz Nunes.
Lei nº 217/92 de 23 de maio de 1992 – Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Lei nº 216/92 de 04 de maio de 1992 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências.
Lei nº 215/92 de 20 de março de 1992 – Eleva vencimentos do pessoal ativo e inativo da administração pública municipal e da outras providências.
Lei nº 214/92 de 20 de janeiro de 1992 – Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com fundo de garantia do tempo de Serviço FGTS e da providências correlatas.
Lei nº 213/92 de 20 de janeiro de 1992 – Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
1991
Lei nº 212/91 de 25 de novembro de 1991 – Eleva vencimento do pessoal ativo e inativo da administração Pública Municipal e dá outras providências.
Lei nº 211/91 de 22 de novembro de 1991 – Concede imóvel à Empresa de Telecomunicações do Estado de Sergipe S/A – TELERGIPE.
Lei nº 210/91 de 23 de setembro de 1991 – Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Lei nº 208/91 de 19 de agosto de 1991 – Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Lei nº 206/91 de 14 de junho de 1991 – “Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências”.
Lei nº 205/91 de 22 de abril de 1991 – “Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências”.
Lei nº 204/91 de abril de 1991 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.992 e dá outras providências”.
Lei nº 203/91 de 15 de abril de 1991 – “Dispõe sobre política municipal dos direitos da criança e do adolescente”.
Lei 202/91 de 22 de fevereiro de 1991 – “Concede reajuste salarial aos servidores Municipais e dá outras providências”.
Lei nº 201/91 de 16 de janeiro de 1991 – “Concede reajuste salarial aos servidores municipais”.
1990
Lei nº 200/90 de 16 de novembro de 1990 – Concede reajuste salarial aos servidores Municipais e dá outras providências.
Lei nº 199/90 de 16 de novembro de 1990 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite que especifica.
Lei nº 198/90 de 29 de outubro de 1990 – Autoriza chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir casa de residência nesta cidade e dá outras providências.
Lei nº 197/90 de 29 de outubro de 1990 – Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Lei nº 195/90 de 15 de outubro de 1990 – Cria e denomina escolas municipais da zona rural e dá outras providências.
Lei nº 194/90 de 15 de outubro de 1990 – Cria e denomina Escola Municipal da zona urbana e dá outras providências.
Lei nº 193/90 de 15 de outubro de 1990 – Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
Lei nº 192/90 de 14 de setembro de 1990 – Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Lei nº 190/90 de 24 de agosto de 1990 – Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doar terreno do Patrimônio Público.
Lei nº 189/90 de 24 de agosto de 1990 – Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder abono ao servidores público municipal e dá outras providências.
Lei nº 188/90 de 21 de julho de 1990 – Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Lei nº 187/90 de 30 de junho de 1990 – Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Lei nº 186/90 de 25 de junho de 1990 – Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Lei nº 185/90 de 04 de maio de 1990 – “Autoriza a aquisição de imóvel e a abertura de crédito especial”.
Lei nº 184/90 de 27 de abril de 1990 – Altera dispositivo da Lei nº 173 de 04 de outubro de 1989, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá para o exercício de 1990.
Lei nº 183/90 de 23 de abril de 1990 – “Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências”.
Lei nº 181/90 de 16 de março de 1990 – “Concede reajuste salarial aos funcionários e empregados da Prefeitura Municipal de Arauá/SE.
Lei nº 180/90 de 23 de fevereiro de 1990 – “Reajusta salários de servidores públicos e dá outras providências”.
Lei nº 175/90 de 26 de janeiro de 1990 – Concede reajuste salarial aos funcionários e empregados da Prefeitura Municipal de Arauá/SE.
1989
Lei nº 178/90 de 15 de dezembro de 1989 – Autoriza a aquisição de imóvel e abertura de crédito especial.
Lei nº 177/89 de 15 de dezembro de 1989 – Concede reajuste salarial ao funcionários e empregados da Prefeitura Municipal de Arauá.
Lei nº 176/89 de 15 de dezembro de 1989 – Autoriza a aquisição de imóvel e a abertura de crédito especial.
Lei nº 175/89 de 24 de novembro de 1989 – “Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
Lei nº 174/89 de 24 de outubro de 1989 – “concede reajuste salarial ao empregados da Prefeitura Municipal em cargos de Comissão”.
Lei nº 171/89 de 22 de setembro de 1989 – Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Administração do Município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 172/89 de 03 de outubro de 1989 – Eleva limite para abertura de Créditos suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989.
Lei nº 170/89 de 22 de setembro de 1989 – Cria a carteira de previdência dos vereadores e do Prefeito do município de Arauá/SE. e dá outras providências.
Lei nº 169/89 de 22 de setembro de 1989 – “Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal de Arauá/SE e dá outras providências”.
Lei nº 168/89 – de 05 de setembro de 1989 – “Concede 13º Salário a todos os servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Arauá/SE, e dá outras providências”.
Lei nº 167/89 de 02 de maio de 1989 – Concede subvenção ao Club dos idosos e dá outras providências.
Lei nº 166/89 – de 18 de abril de 1989 – institui o imposto sobre transmissão “Inter Vivos” a qualquer títulos, por ato oneroso, de bens imóveis.
Lei Complementar nº 06/2024 de 01 de abril de 2024 – Acrescenta o Art. 2ºA, a Lei Complementar Municipal 01/2010. Altera a tabela de descrição dos cargos de contratação temporário descritos na Lei Complementar Municipal 01/2010. Consolida a tabela de cargos temporários do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF e dá outras providências.
Lei Complementar nº 05/2023 de 07 de novembro de 2023 – Altera a tabela do anexo I da Lei Complementar nº 04 de 23 de agosto de 2023 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 04/2023 de 23 de agosto de 2023 – Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 03 de 5 de julho de 2023 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 03/2023 de 05 de julho de 2023 – Altera a tabela de descrição dos cargos de contratação temporária descritos na Lei Complementar Municipal 01/2010. Consolida a tabela Municipal de cargos temporários do núcleo de apoio a saúde da família – NASF e dá outras providências.
Lei Complementar nº 02/2021 – de 31 de março de 2021 – Altera a Lei Complementar nº 01 de 24 de maio de 2010 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 01/2020 de 23 de setembro de 2020 – Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do município de Arauá e dá outras providências.
Lei Complementar nº 01/2019 de 27 de novembro de 2019 – Institui o novo Código Tributário do Município de Arauá/SE e dá outras providências.
Lei Complementar nº 01/18 de 18 de abril de 2018 – Consolida, altera a atualiza a estrutura administrativa do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 02/2014 – de 22 de dezembro de 2014 – “Acrescenta os artigos 319-A a 319-G ao Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 568 de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 01/13 de 27 de março de 2013 – Institui a Lei Geral Municipal que dá tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP e aos Micro Empreendedor Individual – MEI, baseado na Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas Leis Complementares consolidadas e dá outras providências.
Lei Complementar nº 001/2012 de 03 de abril de 2012 – Altera o art. 2º da Lei Complementar Municipal 01/2010 e dá outras providências.
Lei complementar nº 01/11 de 25 de novembro de 2011 – Altera o art. 2º da Lei Complementar Municipal 01/2010 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 542/10 de 28 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Arauá.
Lei Complementar nº 01/10 de 24 de maio de 2010 – Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado na forma do artigo 37, IX, da CF/88 e Lei (Federal) nº 8.745/99, artigo 25, XVI, da Constituição do Estado de Sergipe e artigo 14, V, da Lei Orgânica do Município de Arauá e dá outras providências.
Lei Complementar nº 451/04 – de 21 de junho de 2004 – de 21 de junho de 2004 – Dispõe sobre o estatuto do Servidor Público Municipal de Arauá e dá outras providências.
Lei Complementar nº 408/01 de 17 de dezembro de 2001 – Altera a Lei nº 266, de 29 de dezembro de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei nº 352/98 de 31 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
2024
Decreto nº 461/2024 de 23 de janeiro de 2024 – Altera os incisos I, II e III do artigo 186 do Decreto municipal nº 433 de 21 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Decreto nº 458/2024 de 09 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre as contratações diretas, no âmbito da administração pública municipal de Arauá, previstas nos artigos 72, 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Decreto nº 457/2024 de 09 de janeiro de 2024 – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações Públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 456/2024 de 05 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a nomeação dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Arauá/SE, eleitos no pleito municipal de 01/10/2023, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2024 a 2027.
Decreto nº 455/2024 de 03 de janeiro de 2024 – Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências.
Decreto nº 454/2024 de 03 de janeiro de 2024 – Nomeia diretor da Escola municipal creche municipal Antuzi do N. Silva Figueiredo pertencente a Rede municipal de Ensino de Arauá/Se e dá outras providência.
2023
Decreto nº 445/2023 de 21 de dezembro de 2023 – Atualiza o número de beneficiários a que alude o parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal 756 de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências
Decreto nº 444/2023 de 21 de dezembro de 2023 – Regulamenta a elaboração do Plano de Contratação Anual – PCA, no âmbito do Município de Arauá/SE e dá outras providências.
Decreto nº 443/2023 de 21 de dezembro de 2023 – Regulamenta a Aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Arauá/SE, e dá outras providências.
Decreto nº 440/2023 de 05 de dezembro de 2023 – Decreta ponto facultativo no dia 11 de dezembro de 2023 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 427/2023 de 26 de outubro de 2023 – Define os procedimentos para registro da atividade docente no Dário Eletrônico e estabelece diretrizes que devem ser adotadas diante da ausência do seu preenchimento nas instituições educacionais integrantes da Rede Pública Municipal de Arauá.
Decreto nº 426/2023 de 26 de outubro de 2023 – Nomeia os membros do fórum municipal permanente de educação do município de Arauá.
Decreto nº 425/2023 de 28 de setembro de 2023 – Decreta ponto facultativo no dia 6 de 13 de outubro de 2023 no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências.
Decreto nº 424/2023 de 26 de setembro de 2023 – Dispõe sobre a alteração de artigos do Decreto nº 423/2023 de 14 setembro de 2023 que regulamenta as demais regras necessárias para o Processo de Escolha de Diretor Escolar de acordo com a Lei nº 768 de 30 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Arauá/SE.
Decreto nº 423/2023 de 14 de setembro de 2023 – Regulamenta as demais regras necessárias para o Processo de escolha de Diretor Escolar de acordo com a Lei nº 768 de 30 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Gestão Democrática no sistema municipal de ensino de Arauá/SE.
Decreto nº 422/2023 de 13 de setembro de 2023 – Dispõe sobre adoção de medidas administrativas de caráter emergencial de contenção de gastos visando suspender e restringir as despesas que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 421/2023 de 11 de setembro de 2023 – Nomeia os membros da Comissão Eleitoral para organizar, coordenar, executar e fiscalizar o Processo Eleitoral para a escolha de Diretor Escolar das Instituições de Ensino das escolas pertencentes a Rede Municipal de ensino de Arauá/SE e dá outras providências.
Decreto nº 417/2023 de 04 de setembro de 2023 – Decreta ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023 no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências.
Decreto nº 414/2023 de 31 de agosto de 2023 – Decreta a exoneração de servidora pública em virtude de decisão proferida no Processo Administrativo nº 004/2023 e dá outras providências.
Decreta nº 413/2023 de 30 de agosto de 2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto nº 411/2023 de 22 de agosto de 2023 – Altera o decreto 392/2023 que nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Decreto nº 410/2023 de 21 de agosto de 2023 – Altera o decreto 200/2021 e o decreto 327/2022 que institui a Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Profissionais da Educação básica e dá outras providências.
Decreto nº 408/2023 de 14 de agosto de 2023 – Convoca a II Conferência municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Decreto nº 407/2023 de 09 de agosto de 2023 – Altera e revoga o decreto municipal 28/2016 que institui o fórum municipal de educação – FME, e dá outras providências.
Decreto nº 406/2023 de 20 de julho de 2023 – Estabelece, em caráter excepcional, o expediente dos órgãos e entidade da Administração Pública Municipal, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na “Copa do Mundo Feminina FIFA 2023”, e dá outras providências.
Decreto nº 400/2023 de 21 de julho de 2023 – Decreto ponto facultativo o dia 23 e 30 de junho de 2023 e dá outras providências.
Decreto nº 397/2023 de 12 de junho de 2023 – Revoga decreto 393/2023 de 02 de junho de 2023 e dá outras providências.
Decreto nº 392/2023 de 23 de maio de 2023 – Nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Decreto nº 385/2023 de 10 de maio de 2023 – Nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal de Educação de Arauá/SE.
Decreto nº 383/2023 de 02 de maio de 2023 – Nomeia candidato habilitado em concurso Público.
Decreto nº 382/2032 de 28 de abril de 2023 – Dispõe sobre a Exoneração do cargo Público de motorista.
Decreto nº 381/2023 de 20 de abril de 2023 – Dispõe sobre a Exoneração do cargo Público de Assistente Administrativo.
Decreto nº 375/2023 de 03 de abril de 2023 – Decreta a exoneração de servidora Pública em virtude de decisão proferida no Processo Administrativo nº 01/2023 e dá outras providências.
Decreto nº 374/2023 de 03 de abril de 2023 – Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipiente de vidro, no âmbito das festividades dos 153 anos de Emancipação Política do município de Arauá/SE e dá outras providências.
Decreto nº 373/2023 de 03 de abril de 2023 – Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas a menos de 18 anos, no âmbito das festividades dos 153 anos de Emancipação Política do município de Arauá/SE e dá outras providências.
Decreto nº 372/2023 de 03 de abril de 2023 – Decreta feriado municipal o dia 09 de abril de 2023 e ponto facultativo no dia 10 de abril de 2023, em virtude da Emancipação política de Arauá/Se e dá outras providências.
Decreto nº 371/2023 de 03 de abril de 2023 – Decreta ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências.
Decreto nº 367/2023 de 17 de março de 2023 – Designa a Srª. Geruza Emanuelle Avelino dos Santos como Procuradora Geral Substituta do município de Arauá/SE.
Decreto nº 356/2023 de 16 de fevereiro de 2023 – Decreta ponto facultativo no dia 20 de 22 de fevereiro de 2023 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto n° 334/2023 de 01 de junho de 2023– Concede título de cidadania e dá outras providências.
Decreto n° 335/2023 – 01 de junho de 2023 – Concede título de cidadania e dá outras providências.
2022
Decreto nº 335/2022 de 27 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Arauá/SE, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com Organizações da sociedade civil e dá outras providências
Decreto nº 333/2022 de 15 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do município de Arauá/SE e dá outras providências.
Decreto nº 332/2022 de 06 de dezembro de 2022 – Decreta ponto facultativo no dia 09 de dezembro de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 331/2022 de 06 de dezembro de 2022 – Estabelece expediente interno do dia 12 de dezembro de 2022 ao dia 13 de janeiro de 2023 e dá outras providências.
Decreto nº 330/2022 de 02 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais no Município de Arauá/SE.
Decreto nº 328/2022 de 22 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022.
Decreto nº 327/2022 de21 de novembro de 2022 – Altera o Inciso I do artigo 2º do Decreto 200/2021 de 18 de outubro de 2021 que Institui a Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Profissionais da Educação Básica.
Decreto nº 326/2022 de 17 de novembro de 2022 – Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2022 do Município de Arauá/SE.
Decreto nº 325/2022 de 11 de novembro de 2022 – Regulamenta a concessão de ressarcimento de despesa ao prestador de serviço voluntário do Programa aprender Mais de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas e creches da Rede de Ensino Municipal de Arauá e dá outras providências.
Decreto nº 324/2022 de 07 de novembro de 2022 – Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 322/2022 de26 de outubro de 2022 – Transfere a feira livre do dia 02 de novembro de 2022 para o dia 01 de novembro do mesmo ano, em razão do feriado de finados e dá outras providências.
Decreto nº 320/2022 de 20 de outubro de 2022 – Decreta ponto facultativo no dia 31 de outubro de 2022 e transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 1º de novembro do mesmo ano no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 319/2022 de 14 de outubro de 2022 – Decreta ponto facultativo no dia 17 de outubro de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Decreto nº 318/2022 de 14 de outubro de 2022 – “Dispõe sobe a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA de Arauá/SE.”
Decreto nº 316/2022 de 04 de outubro de 2022 – Transfere a feira livre do dia 15 de outubro de 2022 para o dia 14 de outubro do mesmo ano, em razão do Micareta do Município e dá outras providências.
Decreto nº 315/2022 de 28 de setembro de 2022 – Decreta ponto facultativo no dia 03 de outubro de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 314/2022 de 20 de setembro de 2022 – “Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA de Arauá/SE.
Decreto nº 306/2022 de 24 de agosto de 2022 – Decreta a exoneração de servidor público em virtude da decisão proferida no Processo Administrativo nº 01/2022 e dá outras providências.
Decreto nº 305/2022 de 17 de agosto de 2022 – Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundação.
Decreto nº 301/2022 de 10 de agosto de 2022 – Nomear/Substitui membro Titular para Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA.
Decreto nº 300/2022 de 05 de agosto de 2022 – Nomeia candidato habilitado em concurso Público.
Decreto nº 299/2022 de 05 de agosto de 2022 – Nomeia candidato habilitado em concurso Público.
Decreto nº 289/2022 de 06 de junho de 2022 – Nomeia candidato habilitado em concurso Público.
Decreto nº 288/2022 de 06 de julho de 2022 – Nomeia Candidato habilitado em concurso Público.
Decreto nº 287/2022 de 06 de julho de 2022 – Nomeia candidato habilitado em concurso Público.
Decreto nº 282/2022 de 27 de junho de 2022 – Regulamenta o auxilio transporte para os profissionais do Magistério de Arauá.
Decreto nº 279/2022 de 20 de junho de 2022 – Decreta feriado municipal o dia 24 de junho de 2022 e dá outras providências.
Decreto nº 277/2022 de 07 de junho de 2022 – Decreta ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 274/2022 de 01 de junho de 2022 – Nomeia/altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos e proteção dos idosos – CMDPI do município de Arauá/SE.
Decreto 271/2022 de 20 de maio de 2022 – “Dispõe sobre a designação/autorização para a Secretária de Assistência Social movimentar a conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Decreto nº 270/2022 de 18 de maio de 2022 – Nomear/Substitui membros Titulares para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA.
Decreto nº 268/2022 de 10 de maio de 2022 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo.
Decreto nº 267/2022 de 10 de maio de 2022 – Nomeia candidato habilitado em concurso Público.
Decreto nº 255/2022 de 11 de abril de 2022 – Decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 254/2022 de 07 de abril de 2022 – Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 253/2022 de 07 de abril de 2022 – Decreta Feriado Municipal o dia 09 de abril de 2022, em virtude da Emancipação Política de Arauá/SE.
Decreto nº 246/2022 de 24 de março de 2022 – Regulamenta o procedimento de avaliação especial de desempenho de servidor nomeado em virtude de concurso público no decorrer do estágio probatório, para aquisição de estabilidade, institui comissão de avaliação, comissão de recursos e dá outras providências.
Decreto nº 244/2022 de 22 de março de 2022 – Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.
Decreto nº 240/2022 de 17 de março de 2022 – Regulamenta a concessão de diária aos servidores da Administração Municipal, do Poder Executivo, que se deslocarem para localidades situadas dentro ou fora do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Decreto nº 237/2022 de 14 de março de 2022 – Decreta luto oficial no Município de Arauá. em virtude do falecimento do Senhor Francisco Nascimento Costa.
Decreto nº 236/2022 de 11 de maio de 2022 – “Dispõe sobre a designação/autorização para a Secretária de Assistência Social movimentar a conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Decreto nº 227/2022 de 21 de fevereiro de 2022 – Decreta ponto facultativo no dia 28 de fevereiro e no dia 02 de março de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 216/2022 de 18 de janeiro de 2022 – Nomeia e altera os membro para composição do Conselho Municipal de Educação de Arauá/SE.
Decreto nº 214/2022 de 18 de janeiro de 2022 – Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar.
Decreto nº 213 de 03 de janeiro de 2022 – Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências.
2021
Decreto nº 212/2021 de 28 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre a antecipação do terço de férias dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Decreto nº 210 de 22 de dezembro de 2021 – Estabelece expediente interno do dia 23 de dezembro de 2021 ao dia 07 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Decreto nº 207/2021 de 13 de dezembro de 2021 – Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 202/2021 de 26 de outubro de 2021 – Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 1º de novembro do mesmo ano no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 200/2021 18 de outubro de 2021 – Institui a Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Profissionais da Educação Básico.
Decreto nº 198/2021 de 08 de outubro de 2021 – decreta ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 194/2021 de 31 de agosto de 2021 – Decreta pontos facultativos no dia 06 de setembro de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 182/2021 de 11 de agosto de 2021 – Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Conselheiro Tutelar.
Decreto nº 180/2021 de 03 de agosto de 2021 – Dispõe sobre a Alteração do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo.
Decreto nº 179/2021 de 03 de agosto de 2021 – Nomear/substituir membros Titulares e Suplentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA.
Decreto nº 177/2021 de 28 de julho de 2021 – Dispõe sobre a convocação da IX conferência Municipal do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Arauá/SE.
Decreto nº 161 de 02 de junho de 2021 – Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico e dá outras providências.
Decreto nº 160/21 de 31 de maio de2021 – Decreta Ponto Facultativo no dia 04 de Junho de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 152/21 de 18 de maio 2021 – Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico e dá outras providências.
Decreto nº 141/21 – de 19 de abril de 2021 – Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, em atendimento a Resolução Estadual nº 16 de 15 de abril de 2021, e dá outras providências.
Decreto nº 138/21 – de 07 de Abril de 2021 – Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 09 de abril de 2021, em virtude da Emancipação Política de Arauá.
Decreto nº 127/21 de 30 de março de 2021 – Declara Situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no Município de Arauá decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) – COBRADE 1.5.1.1.0 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei (Federal) nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 de Decreto Estadual nº40.798 de 25 de março de 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 124/21 de 26 de Março de 2021 – Dispões sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID 19), de caráter temporal específico, em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 40.661, de 04 de setembro de 2020, nº 40.615 de 15 de janeiro de 2020 e Resolução Estadual nº 14 de 22 de março de 2021 do CTCAE e dá outras providências.
Decreto nº 112/21 de 16 de Março de 2021 – Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, em atendimento a Resolução Estadual nº 13 de 15 de março de 2021, Decreto 40.652 de 27 de agosto de 2020, Resolução nº 13 do CTCAE e dá outras providências.
Decreto nº 108/21 de 04 de Março de 2021 – Dispõe sobre medidas de restrição e enfretamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, em atendimento a Resolução Estadual nº 11 de 04 de março de 2021, e dá outras providências.
Decreto nº 85/21 de 09 Fevereiro de 2021 – Regulamenta, em caráter excepcional, a oferta de Atividades Escolares não presenciais a serem desenvolvidas nas Unidade de Ensino da Rede Municipal de Arauá/SE, para cômputo da carga horário mínima anual obrigatória do ano de 2020 no ano de 2021, durante o período de distanciamento social, como forma de conter a disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.
Decreto nº 84/21 de 09 de Fevereiro de 2021 – Determina observância obrigatória ao Decreto Estadual nº 40.758 de 04 de Fevereiro de 2021 e da Resolução Estadual nº 10 de 04 de Fevereiro de 2021 do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais – CTCAE acerca da proibição de festividades relacionadas ao Carnaval e demais determinações elencadas nos seus artigos 2º, 3º e 5º e dá outras providências.
Decreto nº 83/21 de 05 de Fevereiro de 2021 – Decreta ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 82/21 de 04 Fevereiro de 2021 – Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado “Loteamento Santo Antônio” situada no Povoado Casa Caiada e dá outras providências.
Decreto nº 25/21 de 05 Janeiro de 2021 – Declara Situação de Emergência no Município de Arauá e dá outras providencias.
2020
Decreto nº 144/2020 de 28 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre a anulação de Ato administrativo irregular que nomeou servidora em desrespeito à ordem de classificação no concurso público, revogando o Decreto Municipal nº 92/2020.
Decreto nº 143/20 de 23 de dezembro de 2020 – Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal.
Decreto nº 137/20 de 22 de dezembro de 2020 – “Denomina de Profº Carlos Carvalho Nascimento o Auditório do Centro de Qualificação dos Professores – C.Q.P. e dá outras providências”.
Decreto nº 121 de 03 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre a paralização das atividades Pedagógicas de Escolas da Rede Municipal de Ensino de Arauá/SE
Decreto nº 120 de 03 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre a extinção de escolas municipais no Município de Arauá Estado de Sergipe.
Decreto nº 117/2020 de 03 de dezembro de 2020 – Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal.
Decreto nº 84/2020 de 29 de setembro de 2020 – Constitui Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19.
Decreto nº 63/20 de 29 de julho de 2020 – Prorroga o prazo da vigência dos Mandatos Eletivos de todos os integrantes do Conselho Municipal de Educação, estabelecido no anexo I, até 31 de dezembro de 2020.
Decreto nº 62/20 de 28 de julho de 2020 – Altera o item I do Art. 1º do Decreto nº 45/2018 do Conselho Municipal de Educação.
Decreto nº 60/20 de 02 de julho de 2020 – Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Arauá/SE pela morte do Srº João Alves Dias.
Decreto nº 58/20 de 23 de junho de 2020 – Dispõe sobre a regulamentação de outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da infecção humana pelo vírus COVID-19 (Coronavírus), como a proibição de comercialização de fogos de artifício e recomendação de não acendimento de fogueiras, e dá outras providências correlatas.
Decreto nº 57/20 de 13 de junho de 2020 – Decreta feriado municipal o dia 24 de junho de 2020.
Decreto nº 55/20 de 18 de junho de 2020 – regulamenta a modalidade de licitação Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Arauá/SE.
Decreto nº 52/20 de 08 de junho de 2020 – Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal.
Decreto nº 45/20 de 28 de maio de 2020 – Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos professores, educadores e servidores lotados na rede municipal de ensino do Município de Arauá e dá outras providências.
Decreto nº 43/20 de 16 de abril de 2020 – Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal.
Decreto nº 42/20 de 07 de abril de 2020 – Acrescenta inciso ao art. 17 do Decreto Municipal nº 39 de 20 de março de 2020, incluindo Secretaria Municipal ao Comitê Especial de Emergência ao combate ao Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 41/20 de 15 de abril de 2020 – Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar (Federal) nº 101, de 04 de maio de 2020, a ocorrência do estado de calamidade pública, no âmbito do Município de Arauá, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal, encaminhada por meio do Ofício nº 25/2020, de 30 de março de 2020.
Decreto nº 39/20 de 20 de março de 2020 – Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Arauá e dispõe sobre a regulamentação de outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo vírus COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências correlatas.
Decreto nº 38/20 de 17 de março de 2020 – Dispõe sobre a regulamentação das medidas para enfrentamento da emergências de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo vírus COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Decreto nº 35/20 de 11 de março de 2020 – Convoca a I conferência Municipal de Politicas para as Mulheres de Arauá/SE.
Decreto nº 26/20 de 02 de março de 2020 – Dispõe sobre nomeação Por Força da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 201800130070.
Decreto nº 25/20 de 21 de fevereiro de 2020 – Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal.
Decreto nº 22/20 de 07 de fevereiro de 2020 – Dispõe sobre nomeação Por Força da decisão judicial proferida nos autos do mandado de segurança nº 201800129444.
Decreto nº 18/20 de 28 de janeiro de 2020 – Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de saúde de Arauá/SE.
Decreto nº 09/20 de 10 de janeiro de 2020 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação por via amigável, área rural situada no Povoado Travessão para Construção de Campo de Futebol e Posto de Saúde e dá outras providências.
Decreto nº 08/20 de 10 de janeiro de 2020 – Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Arauá/SE, eleitos no pleito municipal de 60/10/2019, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2020 a 2024.
Decreto nº 04/20 de 02 de janeiro de 2020 – Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo e dá outras providências.
Decreto nº 01/20 de 17 de novembro de 2020 – EMENTA: Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Resolução nº 50/2023 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 49/2023 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 48/2023 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 43/2023 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 42/2023 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 41/2023 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 39/2022 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 37/2022 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 36/2022 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 35/2022 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 34/2022 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 33/2022 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 32/2022 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 31/2022 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 29/2022 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 28/2022 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 27/2022 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 26/2022 – Conselho Municipal de Saúde
Resolução nº 23/2022 – Plano Municipal de Saúde 2022-2025
Resolução nº 015/2021 – Aprova a criação da Comissão eleitoral
Resolução nº 014/2021 – Aprova a criação da Comissão eleitoral
Resolução nº 02/2023 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arauá/SE.
Resolução nº 01/21 de 05 de maio de 2021 – Dispõe sobre a criação da Comissão de Visita e Monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resolução nº 08/21 de 05 de maio de 2021 – “Dispõe sobre criação da Comissão da Conferência Municipal do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”.
Resolução nº 07/21 de 05 de maio de 2021 – Aprova a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Arauá/SE.
Resolução nº 01/20 de 13 de julho de 2020 – Sedimenta a reforma geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arauá e dá outras providências.